Crivella baixa 80 decretos; medidas incluem redução de secretarias e de cargos

Paulo Virgílio - Repórter da Agência Brasil

O prefeito Marcelo Crivella recebe o cargo do ex-prefeito Eduardo Paes no Palácio da Cidade, onde deu posse aos novos secretários.Fernando Frazão/Agência Brasil

A primeira reunião do prefeito Marcelo Crivella com os 12 secretários que compõem sua equipe será nesta segunda-feira (2), em horário a ser definido, no Centro Administrativo da Prefeitura, na Cidade Nova, na região central. Na reunião, Crivella deverá falar sobre as diretrizes de seu governo, já traçadas nos 80 decretos do novo prefeito, já publicados neste domingo (1º) em edição extra do Diário Oficial do Município do Rio.

Os decretos determinam medidas e fixam prazos para a realização de estudos em praticamente todas as áreas de administração da cidade. As mudanças começam pela reestruturação administrativa da prefeitura, com a extinção de 14 secretarias, que tiveram suas atribuições incorporadas às doze remanescentes.

Na área fiscal e financeira, o decreto de maior impacto é o que reduz em 50% os cargos comissionados nos órgãos da prefeitura, com exceção da Secretaria de Saúde e dos quadros de profissionais de ensino da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer. Outra medida estabelece um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Fazenda elabore um plano com medidas para a renegociação da dívida pública do município.

Na saúde, o destaque é para o decreto que institui o estado de alerta contra a dengue, a zika e a chikungunya na cidade do Rio de Janeiro, com vistas a combater uma possível epidemia neste verão. Na mesma área, outro decreto cria um comitê para efetivar até o final de 2018 a municipalização de 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hoje vinculadas ao governo estadual.

Na segurança pública, o novo prefeito baixou um decreto que fixa um limite de 10 dias para que a Secretaria de Ordem Pública apresente um plano de prevenção contra pequenos delitos e arrastões neste verão. Outra medida determina a elaboração de um plano para que, até o fim de 2018, 80% do efetivo da Guarda Municipal realize operações de policiamento comunitário e vigilância ostensiva, sobretudo nas áreas da cidade com altos índices de criminalidade.

Nos transportes, um decreto recomenda negociações para que o Bilhete Único Carioca possa ser utilizado até o final de 2018 também em viagens de integração com o metrô, e não apenas em ônibus, trens e VLT, como atualmente. Outro decreto suspendeu, até que seja feito um diagnóstico do processo, a racionalização das linhas de ônibus do Rio, instituída pelo ex-prefeito Eduardo Paes.

E na área de esporte e cultura, o prefeito Crivella baixou decreto encomendando estudo técnico para uma eventual municipalização do complexo esportivo do Maracanã, do Theatro Municipal e do Museu da Imagem e do Som (MIS). Os três equipamentos, hoje vinculados ao governo estadual, passariam para a esfera municipal para serem geridos por meio de parcerias público-privadas.

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