Justiça paulista notifica governo sobre suspensão no aumento do transporte

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil

Depois de ter dito à imprensa  que manteve o reajuste das tarifas de integração entre ônibus e trilhos porque não tinha sido notificado sobre liminar da Justiça que suspendia o aumento, o governador Geraldo Alckmin foi finalmente notificado pela Justiça na tarde de hoje (10). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo.

Na sexta-feira (6), segundo reportagens da imprensa, um oficial de Justiça esteve no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para entregar a notificação, mas um funcionário se recusou a receber o documento informando que havia recebido ordens para não fazê-lo.

Segundo a nota do governo pareportagensista, um ofício  já foi enviado à Secretaria de Transportes Metropolitanos informando sobre a notificação e pedindo as providências cabíveis. Procurada pela Agência Brasil, a secretaria ainda não informou se as tarifas de integração voltarão a ser cobradas pelo preço anterior ao aumento.

A tarifa de integração entre ônibus [administrado pela prefeitura] e trilhos [metrô e trens, administrados pelo governo estadual] custava R$ 5,92 até sábado (7). No domingo (8), ela foi reajustada para R$ 6,80.

O anúncio do aumento foi feito em dezembro. Antes que o valor fosse reajustado, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho emitiu liminar suspendendo o aumento alegando que a manutenção no preço da tarifa do transporte público na capital [R$ 3,80, cobrado pelos ônibus, metrô ou trens], mas com elevação do preço da integração [ônibus + metrô ou trem], causa discriminação principalmente para a população das periferias, que precisa utilizar mais conduções para chegar ao trabalho.

"A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais, cuja tarifa básica [de transporte] foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação", argumentou o juiz. Em São Paulo, a administração de ônibus é da prefeitura e o governo estadual responde pelo metrô e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM].

Apesar de dizer que não havia ainda sido notificado da liminar da Justiça sobre a suspensão do aumento, o governo paulista decidiu recorrer da decisão na segunda-feira (9).  "Para recorrer [da liminar], tendo notícia, não tem problema. Mas você só pode suspender [o reajuste] se tiver a notificação. Você precisa ser notificado para cumprir. Eu passei dia inteiro aqui e não recebi a notificação. Nós estamos confiantes de que essa medida judicial é totalmente descabida e vai ser revertida no poder judiciário", afirmou o governador.

Até o momento de fechamento dessa matéria, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, ainda não havia se pronunciado sobre o pedido do governo para manter o aumento.

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