MPRJ obtém na Justiça acordos de delação premiada em furto no Hospital da PM

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve acordos de delação premiada homologados pela Justiça com três empresários envolvidos em fraude no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), incluindo a reparação de danos da ordem de R$ 2,5 milhões.

Em dois acordos, homologados na semana passada, os empresários Leonardo Pereira dos Santos e Rodrigo Gomes Theodoro Santos, sócios da empresa Medical West, reconheceram ter pago propina a oficiais da Polícia Militar para obter vantagens no fornecimento de ácido peracético (produto usado na limpeza de materiais e equipamentos hospitalares) da unidade hospitalar.

Segundo a denúncia do MP, eles venderam 15 mil galões de cinco litros do produto, totalizando R$ 4,2 milhões, com dispensa de licitação. Os empresários receberam o pagamento, mas nunca forneceram o ácido peracético. Os sócios da Medical West foram acusados de corrupção ativa, peculato e fraude em licitação.

No acordo de delação, os sócios se comprometeram a entregar R$ 849.806,83 em medicamentos e R$ 150.800 em aparelhos de ar condicionado (80 unidades) ao hospital, além do valor da venda de um caminhão, um automóvel Fiat Fiorino, um imóvel e a sede da empresa Medical West. O total soma cerca de R$ 1,8 milhão.

Os dois empresários também se comprometeram a identificar os coautores das infrações penais, o idealizador da fraude de aquisição do ácido peracético e a ocorrência de outros crimes contra a administração pública. Eles foram denunciados pelo MPRJ por corrupção ativa e peculato.

HCPM

Uma terceira delação, referente a outro processo do mesmo esquema criminoso, foi fechada com o empresário Joel de Lima Pinel, sócio da Bioalpha Serviços & Comércio, no fim do ano passado. Neste caso, o acusado se comprometeu a reativar o centro cirúrgico do Hospital Central da Polícia Militar, com a entrega de uma mesa cirúrgica e um foco de luz cirúrgico. Os equipamentos já foram entregues.

A Bioalpha foi acusada de tentar vender R$ 4 milhões de um aparelho de exoesqueleto robótico ao HCPM. O esquema fraudulento era o mesmo: com o pagamento de propina, o produto seria comprado, mas jamais seria entregue pela empresa. Com a descoberta da fraude, a venda do robô acabou não sendo concretizada.

As investigações foram realizadas pelo Ministério Público e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança do Rio. Com a delação premiada, os três acusados têm diminuição da pena.

De acordo com o promotor de Justiça, Cláudio Calo, as investigações continuam envolvendo outros empresários do mesmo esquema criminoso. "Outros empresários estão sendo investigados e o MPRJ está aberto a diálogo para acordos de colaboração premiada".

Em nota, a Polícia Militar reitera que foi o comando da corporação que iniciou a apuração das fraudes no Fundo de Saúde da PM (Fuspom) e encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e não o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ou a Subsecretaria de Inteligência. Na nota, a PM informa ainda que não procede a informação de que faltam insumos no Hospital Central da Polícia Militar.

 

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