Rio de Janeiro cria comitê para definir medidas para o sistema prisional

Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

O estado do Rio de Janeiro terá um comitê colegiado, que será formado por integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para definir medidas imediatas para resolver problemas do sistema prisional do estado.

Esta foi uma das decisões da reunião de hoje (19), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), entre o presidente do órgão, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, com integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o secretário de estado de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho. Estavam presentes ainda representantes do Conselho Penitenciário do Rio.

"Não é possível que só o poder Judiciário, atuando em conjunto com a Seap, que é o órgão que cuida disso especificamente no poder Executivo, possam resolver esta questão. É preciso ter uma participação efetiva de todas essas instituições que tenham também responsabilidade com o problema penitenciário", disse Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

O Comitê Colegiado terá dois subcomitês. Um para cuidar da questão das audiências de custódia das prisões provisórias e outro da situação dos presos que já estão no regime das varas de execuções penais. Todos os membros serão indicados até segunda-feira (23) e a primeira reunião do comitê está marcada para quinta-feira (26). "A partir daí é que vão surgir as propostas concretas para o encaminhamento das soluções necessárias para o enfrentamento do problema penitenciário", afirmou.

Durante o encontro, foi apresentado um panorama atual da situação carcerária do Rio. De acordo com dados da Seap, o estado tem 50 presídios, sendo a metade no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Lá estão cerca de 27 mil dos 51 mil presos no estado. A superlotação foi apontada como um dos maiores problemas do sistema prisional do Rio. Outra questão que precisa ser atacada é a dos presos provisórios, que permanecem nas unidades prisionais. "A atualização do cadastro é uma das medidas que vão ser implementadas a partir das ações deste comitê", contou o desembargador.

Para o presidente do TJRJ, embora não haja informações de que rebeliões semelhantes as que ocorreram no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte possam ocorrer no Rio, a situação atual no estado requer atenção dos órgãos ligados ao sistema prisional. "Existe sim um estado de atenção, um estado de alerta, e seria uma ingenuidade admitir que isso não seria necessário no presente momento", acrescentou.

Vagas

O secretário Erir Ribeiro adiantou que este ano serão criadas 1.844 vagas no sistema penitenciário do estado. Segundo ele, até o início de fevereiro serão abertas 944 vagas com a inauguração de uma unidade em Resende, no sul fluminense, além da ativação de uma unidade de Benfica, zona norte do Rio, onde funcionava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP). Além disso, estão previstas mais 900 vagas, depois que o estado receber o apoio previsto pelo Ministério da Justiça para concluir uma unidade em Gericinó. Para completar o total, a Seap conta com recursos do governo federal para a conclusão de uma outra unidade em Gericinó, onde a obra está 80% concluída.

"Estamos aguardando o sinal positivo [do governo federal]. Então, mais 900 vagas até o final do ano. Com o Comitê que está sendo formado para nos ajudar na questão dos presos provisórios, tratando dessa questão da porta de saída, acho também que vai amenizar a nossa situação", disse o coronel.

OAB

Na visão do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira, o diagnóstico do problema está claro. Ele defende que é necessário encontrar uma solução para a situação de presos provisórios que não têm mais que cumprir pena e assegurar a progressão do regime. "As formas de solução desses problemas vão ser apurados com o comitê. É uma situação que a gente precisa de rapidez", apontou.

O coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queirós, disse que há anos o órgão aponta a situação de caos do sistema prisional fluminense. Na visão dele, o risco existe há muito tempo. "O aprisionamento massivo é algo crescente nas últimas duas décadas e precisa se tomar uma providência neste sentido. Tem-se a falsa ilusão de que com a prisão das pessoas se diminui a violência. O aprisionamento de pessoas em condições desumanas aumenta a violência", pontuou.

O encontro foi marcado para evitar que a crise do sistema prisional em estados do Norte e Nordeste do país, que provocou a morte de mais de 100 presos desde o início do ano, atinja os presídios do Rio de Janeiro. A reunião também é resultado de um acordo feito com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, que pediu a realização de reuniões deste tipo em todos os tribunais estaduais, com a participação de integrantes de outros órgãos ligados ao Judiciário e ao Executivo.

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