TCE questiona governo de SP sobre parceria público privada para obras na capital

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

O governador Geraldo Alckmin participa do lançamento das obras do Complexo Júlio PrestesRovena Rosa/Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo está cobrando do governo informações sobre o contrato de Parceria Público Privada (PPP) firmado em março de 2015, para obras de revitalização e construção de moradias na área central da capital paulista. O início da construção do Complexo Júlio Prestes foi lançado pela Secretaria de Habitação estadual nesta semana.

De acordo com o TCE, dúvidas levantadas em maio de 2016 sobre o contrato, que totaliza R$ 1,8 bilhão, não foram esclarecidas até o momento. Uma das questões levantadas pelo TCE é o uso da modalidade concessão administrativa para a PPP.

"O processo de contratação está sendo analisado pelo TCE e, até o momento, conforme relatórios de instrução dos órgãos técnicos (Assessoria Técnica Jurídica e Ministério Publico de Contas), parece haver uma série de impropriedades que podem levar ao juízo de irregularidade da material", disse em nota o TCE.

Em publicação no Diário Oficial do estado, no último dia 24, o conselheiro do TCE Roque Citadini concedeu mais 30 dias para que o governo preste esclarecimentos. No entanto, ele criticou a demora da apresentação das respostas. "É certo que a complexidade da contratação é clara, como é certo que há uma notória dificuldade em justificar a Parceria Público Privada em questão".

Procurada, a Secretaria de Estado da Habitação disse que a pasta foi questionada pelo TCE em maio de 2016 e respondeu no próprio mês. Em novembro, segundo a secretaria, houve nova remessa de questionamentos, e "que ainda tem prazo legal para respondê-los".

"Não houve nenhum julgamento, não existe nenhuma condenação do TCE, nem pronunciamentos de órgãos colegiados ou do relator, tampouco apontamentos de irregularidades. São questionamentos do conselheiro do TCE que estão sendo respondidos pela secretaria", respondeu a pasta em nota.

De acordo com a secretaria, a PPP da Habitação do centro da capital é a primeira do Brasil e está possibilitando um investimento privado significativo em obras de interesse público. "[Há] obras em andamento na Alameda Glete e iniciou uma intervenção de grande importância: a construção do complexo Júlio Prestes no terreno onde funcionou a rodoviária de São Paulo, uma obra que vai transformar a região".

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