UPAs: novas regras trazem alívio financeiro, mas gestores pedem mais recursos

Débora Brito - Repórter da Agência Brasil

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil

As mudanças na forma de financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) têm gerado reações diversas entre os gestores de saúde. Se, por um lado, alguns acreditam que a flexibilização do número de médicos a serem contratados pode trazer um certo alívio financeiro, por outro, há os que acreditam que a medida não resolve todo o problema de manutenção das unidades.

As novas regras deixam para o gestor, no caso, as secretarias municipais e estaduais de Saúde, a responsabilidade de definir o número de profissionais que atuarão nas UPAs 24 horas, independentemente do porte da unidade, desde que respeitado o número de um médico por turno.

Além disso, o aporte da União será baseado no número de médicos contratados. Pela portaria anterior, o envio de recursos federais era condicionado ao porte da UPA. Quanto maior a estrutura física da unidade, maior era o repasse.

Compartilhamento

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) diz que a nova medida pode trazer alívio aos caixas municipais, mas se preocupa com a qualidade do serviço prestado. "De um lado, é bom para os gestores que estavam com dificuldade para abrir as UPAs. É um alento do ponto de vista da dificuldade de encontrar médicos. De outro, porém, é mais um recuo do governo federal em sua responsabilidade com a saúde da população. A medida desafoga do ponto de vista financeiro, mas é temerária do ponto de vista da população", afirmou o presidente da ABM, Eduardo Pereira.

Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, entende que as novas regras atendem os gestores de forma parcial. "Para nós, em uma primeira análise, [a norma] atende parcialmente a necessidade de alguns serviços que já estavam abertos sem financiamento algum. Mas há questões que podem ser melhoradas. A portaria trouxe avanços, dá mais flexibilidade, mas ainda cabe discussão para melhorias de financiamento."

O custo de construção e manutenção das unidades varia de região para região e geralmente é compartilhado entre os governos municipais, estaduais e federal. A legislação não prevê o mínimo da contrapartida que deve ser paga pelos governos federal e estadual. Algumas unidades têm a gestão compartilhada com empresas terceirizadas ou organizações da sociedade civil.

Para a ABM, os municípios já estão sobrecarregados com os gastos da saúde, pois custeiam também outros tipos de unidades para cumprir a obrigação legal de usar o mínimo de 15% do orçamento próprio com saúde. "A maioria dos municípios já gasta mais de 20%, 23% do orçamento. E estamos temendo muito que, com o congelamento do Orçamento da União, ocorra redução das transferências, inclusive voluntárias", declarou Pereira.

Flexibilização

Ele defende o aumento dos repasses federais para custeio das UPAs. "Para poder melhorar o atendimento para a população, além do investimento em infraestrutura, é importante que o governo federal aumente sua participação no custeio do equipamento. O governo tem que ampliar sua participação no custeio da saúde de uma forma geral. No caso da UPA, teria que ser pelo menos 50%." Segundo a associação, hoje a participação federal na manutenção das unidades de emergência representa pouco mais de 10%.

O Conasems também pleiteia melhor redistribuição das responsabilidades no repasse dos recursos. "A proposta original que nós aprovamos quando da pactuação das UPAs previa que o financiamento seria composto por 50% do governo federal, 25% do estado e 25% do município, mas o que ocorre hoje são os municípios financiando sozinhos, em alguns lugares com ajuda federal, e raramente o estado entra com alguma contrapartida. Queremos fazer uma discussão que contemple a contribuição municipal, estadual e federal", reivindica Mauro Junqueira, presidente do conselho.

Junqueira ressalta que a flexibilização das regras não terá, necessariamente, o mesmo efeito em todas as regiões e que muitas Upas poderão continuar fechadas, mesmo com a redução do número mínimo de médicos. "É lógico que uma portaria não vai atender a especificidade de todo país. Estamos fazendo estudo, vamos verificar com nossa diretoria e checar com os secretários como está impactando nas regiões", afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde que afirmou que as novas regras "foram previamente pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, com representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde".

Segundo a pasta, "na ocasião, esta foi a melhor saída encontrada por todos, uma vez que o principal motivo para não funcionamento das unidades é sim a falta de médicos". Com relação às demandas por recursos, a pasta informou que o financiamento será diretamente proporcional ao número de médicos profissionais atuando, de acordo com a definição de cada gestor local.

Custeio

Atualmente, as unidades de pronto atendimento são divididas em três perfis: UPA 24h, UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada. Cada um dos perfis se subdivide em três portes de acordo com o número de habitantes da área de abrangência da unidade.

Se o gestor optar por manter dois médicos, receberá o incentivo financeiro de R$ 50 mil e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos por mês. O valor do repasse e o mínimo de atendimentos sobem gradativamente de acordo com a capacidade operacional de funcionamento da unidade e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo de profissionais estabelecido pela portaria é de nove médicos. Neste caso, a unidade pode receber até R$ 250 mil, se for 24h, ou até R$ 300 mil, se for 24h ampliada.

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