Eficiência de cobrança pelo uso de água é avaliada em encontro no Rio

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

A Política Estadual das Águas do Rio de Janeiro, executada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), começa a ser analisada e discutida a partir de hoje (6), na Segunda Missão do Diálogo Político sobre Recursos Hídricos. O evento, que ocorre na sede do Inea até quinta-feira (9), é uma iniciativa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

O objetivo do encontro é analisar a experiência brasileira, em especial a do Rio de Janeiro, na utilização de instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos, em particular a cobrança pelo uso da água, e propor recomendações de políticas com base nas melhores práticas internacionais. A conclusão do debate será publicada em um relatório da OCDE em dezembro e incluirá um plano de ação.

De acordo com a subsecretária estadual do Ambiente, Eliane Barbosa, as mudanças econômicas e políticas dos últimos tempos torna necessário avaliar a solidez da cobrança pelo uso da água. "Em 2016, o instrumento da cobrança pelo uso da água foi trabalhado por todos os comitês de bacias hidrográficas do estado do Rio de Janeiro, culminando no aumento do preço público unitário em oito das nove regiões hidrográficas do estado. O tema é um dos mais importantes para o sistema de gerenciamento de recursos hídricos," disse. "É o instrumento que permite o atendimento dos objetivos da política de recursos hídricos. Tem também caráter educacional, pois dá aos usuários de água uma dimensão do valor econômico desse bem".

Em setembro de 2016, a OCDE selecionou três casos de experiências sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. No estado do Rio, um exemplo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos é a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, de importância nacional e localizada entre os maiores polos industriais e populacionais do país. A  bacia é responsável por gerar energia e abastecimento para cerca de 9 milhões de pessoas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Outro exemplo é a Bacia do Rio Piranhas Açu (Pernambuco e Rio Grande do Norte).

A cobrança pelo uso da água é uma diretriz da Agência Nacional de Águas (ANA) para a gestão de recursos hídricos. O cálculo é feito com base no consumo e o valor será estipulado em acordo entre os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), órgãos responsáveis pelo gerenciamento dos recursos hídricos, os usuários e o poder público. O dinheiro arrecadado é direcionado aos comitês e usado na recuperação das bacias.

A aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água é feita pelos comitês de bacia, como o reflorestamento por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Outra aplicação é a elaboração de planos municipais de saneamento e execução de adaptações emergenciais em municípios para enfrentar crises hídricas.

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