TCU identifica falhas em fiscalizações da Agência Nacional de Saúde

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) identificou deficiências na realização de fiscalizações pelo órgão. Segundo o tribunal, foi observado que não há um programa de fiscalização in loco sistematizado e estruturado, e as ações de fiscalização são provocadas por demandas dos beneficiários, com o objetivo de esclarecer pontos específicos.

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, uma mudança na sistemática da ANS deixou um vácuo nas fiscalizações proativas realizadas pela agência. "É compreensível a necessidade de reformulação dos processos de trabalho da diretoria, contudo, diante da natureza das irregularidades identificadas nas visitas até então realizadas e considerando a importância desse instrumento, não é compreensível como o programa foi suspenso antes da implantação de outro instrumento que o substituísse", disse Dantas em seu voto.

Visitas paralisadas

O TCU constatou que as visitas técnicas assistenciais da ANS estão paralisadas desde 2014. Essas visitas têm o objetivo de averiguar informações relacionadas aos produtos, constatar anormalidades assistenciais e traçar um diagnóstico para analisar a atenção prestada aos beneficiários, em conformidade com as exigências da ANS e com os produtos contratados.

Também foi identificada uma redução considerável das visitas técnicas econômico-financeiras a partir de julho de 2010. Elas servem para revisar os processos de controles internos e de governança das operadoras e para verificar a confiabilidade das demonstrações contábeis e das informações enviadas periodicamente à ANS.

A ANS deverá encaminhar ao TCU, em 90 dias, um plano de implementação das medidas recomendadas e um programa de ação para a retomada das visitas técnicas assistenciais e econômico-financeiras.

Outro lado

Segundo a ANS, algumas recomendações do TCU para a implementação de melhorias no trabalho da agência já estão sendo realizadas ou elaboradas. Ela diz que foram realizadas três visitas técnicas econômico-financeiras no ano passado e outra está prevista para as próximas semanas. A agência também cita a criação do programa de Intervenção Fiscalizatória, que tem periodicidade semestral e já está entrando em seu terceiro ciclo.

Outra ação em andamento citada pela ANS é a publicação de normas relativas ao monitoramento do risco assistencial das operadoras para a adoção de medidas voltadas ao acompanhamento e avaliação das operadoras no que diz respeito ao acesso ou continuidade da assistência prestada aos beneficiários.

"A ANS ressalta ainda que o aprimoramento permanente da regulação do setor e da atuação do órgão regulador é prioridade para esta agência", diz a ANS, em nota, lembrando que recentemente o TCU aprovou, sem ressalvas, as contas anuais da agência relativas a 2014.

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