Tribunal de Contas do RJ determina auditoria para apurar defeitos em armas

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou hoje (14) realização de auditoria na Secretaria de Estado de Segurança para apurar informações mais detalhadas sobre a aquisição de armamentos pelo governo estadual. A decisão foi tomada com base em denúncias de defeitos frequentes em pistolas e carabinas calibre ponto 40 da marca Taurus.

Segundo o TCE-RJ, a auditoria pretende analisar o grau de eficiência dos armamentos, os registros de panes e as medidas adotadas para corrigir os problemas. O tribunal também vai solicitar relatórios, testes e convocação para recall, entre outras medidas, para tratar eventuais defeitos apresentados por armas de fogo da marca.

Contratos

De 2007 a 2013, segundo o tribunal, mais de 10,4 mil armas foram compradas pelo governo do Rio por cerca de R$ 46,5 milhões. Todas as compras foram feitas sem licitação e financiadas com recursos estaduais e federais. De acordo com os contratos, a Forjas Taurus S/A é a única empresa registrada no Exército Brasileiro autorizada a fabricar e comercializar as armas especificadas, entre as quais se encontram as pistolas calibre 40 e outros modelos.

Dois desses contratos que serão auditados, celebrados em 2010 e 2013 pela Polícia Militar nos valores de R$ 14,9 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente, não foram encaminhados ao tribunal de contas. O TCE-RJ também questiona diferença de R$ 8 milhões entre o valor contratado (R$ 1,6 milhão) e o valor pago (R$ 9,6 milhões) em um dos contratos de compra dos equipamentos.

A decisão sobre a auditoria será comunicada ao governador Luiz Fernando Pezão e o ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame será notificado para que apresente as razões de defesa por não ter suspendido o uso das armas após o registro dos defeitos. A Polícia Civil do Rio de Janeiro testou 55 pistolas da marca e 36 tiveram algum tipo de pane, ou seja. 65% das armas.

Ainda segundo o TCE-RJ, testes feitos pelo Batalhão de Operações Especiais no Estado do Paraná, em 2012, verificaram que 100 das 500 pistolas da Taurus postas à prova apresentaram pane. Ainda segundo o documento, a Polícia Militar do Estado de São Paulo recolheu todas as pistolas Taurus calibre ponto 40 em 2013, quando foram detectados problemas, e as armas foram encaminhadas para recall. Há informações também de que o estado do Rio enviou parte das armas adquiridas à fabricante por apresentarem defeito no sistema de segurança. Segundo a denúncia feita ao tribunal de contas, as primeiras notícias sobre incidentes com as armas da Taurus surgiram em 2006.

Não há prescrição do crime de fraude na venda de armas com defeito. De acordo com a legislação, as compras poderão ser canceladas e o valor das quantias pagas devolvido aos cofres públicos. Ainda cabem multas e outras penalidades.

Notificação

A Secretaria de Estado de Segurança informou que ainda não foi notificada pelo TCE-RJ.

A Taurus também disse que foi notificada e que por isso não se pronunciaria sobre o assunto. A companhia afirmou, no entanto, que não há pendências em relação às armas fornecidas às polícias do Rio de Janeiro.

"Além disso, as perícias realizadas até o momento dentro das normas vigentes comprovam não existir falhas ou defeitos nos mecanismos de funcionamento e segurança das armas fabricadas pela Taurus", informou a empresa, por e-mail.

"Ainda assim, para garantir a tranquilidade de seus usuários e clientes, a Taurus vem realizando revisões e manutenções preventivas gratuitas de todas as armas em posse de forças policiais do país. A iniciativa tem como objetivo auxiliar as organizações a manter esses equipamentos em condições adequadas de uso", acrescentou a empresa. 

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