Gastos ficarão inviabilizados sem reforma da Previdência, diz Padilha

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha, fez uma apresentação na Comissão Especial da Reforma da PrevidênciaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (15) que, sem a reforma da Previdência, os chamados gastos discricionários (não obrigatórios) do governo ficarão inviabilizados. Padilha fez uma apresentação na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que debate na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma.

"Os gastos que temos em investimentos e infraestrutura, os gastos sociais, se nós não segurarmos a Previdência, ela comprime os gastos discricionários. Em 2025 só pagaremos a Previdência, a folha [de pagamento], o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] e a saúde e a educação", disse Padilha. O ministro acrescentou que a reforma é necessária para preservar o sistema previdenciário.

Segundo Padilha, a não aprovação da reforma comprometeria outras despesas em razão da emenda constitucional limitando os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. O teto de gastos foi aprovado no ano passado pelo Congresso e já está em vigor. Caso os gastos obrigatórios - como pagamento de servidores - cresçam em excesso, será preciso cortar os discricionários para obedecer ao limite.

Após a apresentação, Eliseu Padilha deixou a comissão. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticaram o fato de Padilha não ficar para debater com os parlamentares. Segundo a deputada, o ministro apresentou dados "inverídicos" e "que não se sustentam".

O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, ficou para explicar a proposta do governo e responder às perguntas dos parlamentares. Caetano negou que o déficit da Previdência não seja real. O secretário da Previdência Social rebateu o argumento de entidades como a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita (Anfip). 

Segundo a Anfip, o cálculo mais adequado para a Previdência Social é o que leva em conta os recursos da seguridade social (saúde, assistência social e Previdência). A entidade diz que, se observada apenas a seguridade social, não existiria déficit.

Caetano, no entanto, disse que a seguridade social também é deficitária em R$ 77 bilhões. Segundo ele, as entidades que alegam que há superávit não consideram a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 30% dos recursos da seguridade, e algumas formas de renúncia fiscal para as empresas, como a existente no regime do Simples.

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