Rio de Janeiro terá monitoramento da gestão pública municipal

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Presente em mais de 100 cidades de 19 estados brasileiros, o Observatório Social chegou hoje (15) ao município do Rio de Janeiro. A plataforma reúne entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a eficiência da gestão pública. Fundada em 2004, a rede Observatório Social do Brasil (OSB) monitora compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço.

O acordo de cooperação para o Observatório Social do município foi assinado na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), que cedeu espaço em sua sede para a iniciativa. Para o presidente da associação, Paulo Protasio, ações como essa são essenciais para prevenir desvios e corrupção.

"Estamos nos incorporando a um grupo de mais se 100 cidades que iniciaram um processo muito importante de transparência. Indignar-se é importante, agora precisamos fazer alguma coisa. Sem vigilância constante, há desvios."

A diretora executiva da organização não-governamental, Roni Enara, ressaltou que 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) são consumidos pela corrupção, segundo dados da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Se diminuirmos 10% da corrupção, aumentaremos 50% da renda per capita em 25 anos. Sem a corrupção poderíamos duplicar o orçamento federal para a saúde e a educação. Em 2007, cerca de R$20 bilhões eram desviados somente em licitações, por isso também trabalhamos com a questão das contas públicas como ação preventiva."

A estimativa dos organizadores da rede é que nos últimos quatro anos os observatórios contribuíram para uma economia de mais de R$ 1,5 bilhão para cofres públicos municipais. Segundo o presidente da OSB, Ney da Nóbrega Ribas, diversos maus gastos foram evitados graças à fiscalização dos integrantes da organização.

"Temos uma metodologia que monitora as contas municipais, obras, frota, almoxarifados, recursos humanos, produção legislativa dos vereadores, controle de diárias e assim por diante", listou.

As equipes de fiscalização são formadas por pessoas da comunidade, acadêmicos e técnicos, segundo Ribas. "A dona de casa pode integrar um grupo de trabalho para verificar se a merenda escolar está sendo oferecida na escola, se há o remédio no posto de saúde, se as pessoas que devem cumprir o expediente estão lá", citou.

Economia em licitações

Um dos exemplos apresentados pela organização durante o lançamento desta quarta-feira foi o de uma licitação com preço acima do mercado identificada pelo observatório social de uma cidade do Paraná. "Era um pregão de somente dois produtos por R$10,4 milhões - saco de lixo e papel higiênico - para uma cidade com 117 mil habitantes. Daria para esse material ser utilizado para cada habitante por 20 anos", contou Roni Enara. "Pedimos explicação à prefeitura e o pregão foi cancelado. A justificativa foi de que houve engano ao multiplicar as quantidades."

A fiscalização da rede de observatórios sociais também evitou o gasto público de R$ 11 milhões em outra prefeitura no Paraná. "No ano anterior, a unidade de selante infantil custou R$ 24 à prefeitura. No ano seguinte, a licitação dispunha-se a pagar R$ 7,048 mil pelo mesmo produto", contou Ribas. "Somente neste caso seriam R$3 66 mil jogados pelo ralo."

De acordo com o presidente da ONG, nas cidades onde os observatórios atuam há mais tempo as licitações com cartas marcadas têm deixado de existir por causa de estratégias com a capacitação e inserção de micro e pequenas empresas nos processos licitatórios.

"A prefeitura, em muitos municípios, é a maior compradora. Essas empresas capacitadas e participando das licitações quebram o ciclo vicioso que existe hoje, em que existe um acordo, dois ou três que participam combinam o preço, não existe concorrência e a prefeitura acaba pagando valores absurdos", explicou Ribas. "Houve um certame em que conseguimos levar 32 empresas e a concorrência ficou tão acirrada que dos R$22 milhões que era o valor total do pregão, os produtos saíram por pouco mais de R$11 milhões."

Também fazem parte da iniciativa a promoção da educação fiscal, a construção de Indicadores da Gestão Pública e a capacitação dos integrantes dos conselhos municipais de políticas públicas. Além de orientar e cobrar diretamente dos gestores, o observatório presta contas e publica relatórios a cada quatro meses para a população.

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