MP pede explicação sobre possível fechamento de presídio no Rio Grande do Norte

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte decidiu instaurar inquérito civil para apurar a real intenção do governo estadual de fechar a maior unidade prisional potiguar, a Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal.

Pelo menos 26 presos foram mortos por detentos em Alcaçuz, no dia 14 de janeiro - dia em que integrantes de facções criminosas rivais depredaram e escaparam dos pavilhões 4 e 5, assumiram o controle do pátio por vários dias e passaram a protagonizar cenas de brutalidade e crueldade, forçando o governo estadual a pedir a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas.

Segundo portaria publicada hoje (16), no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, o inquérito vai debater a legitimidade da decisão do governo estadual de fechar a penitenciária.

Na portaria, o promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiro informa que a iniciativa foi motivada pela repercussão de notícias veiculadas pela imprensa, dando conta de que o governador Robinson Faria defende a construção de um novo presídio, em local com menor concentração de residências, como forma de reparar problemas estruturais da unidade, dificultar a fuga de presos e dar mais segurança à população.

"A decisão de fechar um estabelecimento prisional do porte da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde já foram e continuam sendo gastos milhões e milhões de reais, inclusive com o anúncio de realização de novas obras, tais como construção de muro, recuperação de pavilhões, adequação de guaritas e concretagem, exige fundamentos técnicos sólidos e convincentes, como também indicativo de soluções para amenizar o caótico déficit de vagas do sistema prisional estadual", diz a portaria.

Medeiro considera que as razões inicialmente expostas pelo governador, ao anunciar o fechamento da unidade, são "atécnicas". "Não tendo o estado como impedir a expansão imobiliária no entorno dos estabelecimentos prisionais, salvo se fosse o proprietário de todos terrenos na respectiva região, o destino de todo e qualquer estabelecimento seria, segundo essa lógica, a inevitável desativação com o passar dos anos", diz o texto.

O promotor ainda argumenta que nem mesmo a previsão de construção de duas novas cadeias públicas permite ao governo estadual desativar a Penitenciária de Alcaçuz em curto prazo. Segundo o promotor, a construção de uma das cadeias ainda não foi licitada. As cadeias, quando prontas, abrigarão apenas presos provisórios. Em Alcaçuz, são recolhidos os detentos já condenados ao cumprimento de penas em regime fechado.

O governo estadual tem 15 dias para fornecer ao Ministério Público as informações necessárias para esclarecer o que pretende fazer com a penitenciária.

Por e-mail, a reportagem pediu à Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania, à qual está subordinada a Coordenadoria de Administração Penitenciária, mais informações sobre o assunto e manifestação sobre a iniciativa do Ministério Público, mas, até a publicação desta matéria, não recebeu resposta.

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