MPF recomenda que prefeitura de Fortaleza pague dívida com Instituto do Câncer

Edwirges Nogueira - Correspondente da Agência Brasil

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) emitiu hoje (2) recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza pague as dívidas que acumula com o Hospital Haroldo Juaçaba, conhecido como Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

A unidade suspendeu no último dia 23 o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por atrasos e irregularidades no pagamento de procedimentos realizados. Segundo a direção do instituto, a dívida acumulada chega a cerca de R$ 28 milhões.

A recomendação foi feita pela procuradora da República Nilce Cunha, que explica que a situação pode configurar enriquecimento ilícito, já que os serviços foram prestados pelo ICC, mas não houve o devido pagamento.

"O atraso no repasse de verbas do SUS produz excessivo agravo nos serviços de saúde sem solução de continuidade, sob pena de gerar graves e irreversíveis prejuízos", alega a procuradora no documento.

O ICC é uma unidade de referência para o Norte e o Nordeste no tratamento de câncer e o único no Ceará a oferecer todos os procedimentos necessários para o tratamento da doença.

O MPF pede que a secretaria repasse os recursos referentes a procedimentos feitos tanto no ICC quanto em outras unidades conveniadas com o SUS. Caso os pagamentos não possam ser feitos, o órgão solicita que a administração municipal apresente justificativa em até 48 horas, sob pena de ser responsabilizada civil e penalmente.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Secretaria Municipal da Saúde informa que segue em negociação com o ICC para solucionar a questão e que ainda não foi notificada da recomendação do MPF.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos