Projeto de reabertura da repatriação pode ser votado ainda hoje no Senado

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

O projeto que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior está na pauta de hoje (14) do plenário do Senado, de acordo com o definindo na reunião de líderes com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na manhã desta terça-feira. Na reunião foi definida a pauta de votação da semana.

O líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o projeto da repatriação que saiu do Senado e sofreu alteração na Câmara pode ser votado no plenário ainda hoje. "Houve um entendimento de que o projeto que veio da Câmara, que é exatamente o projeto original apresentado no Senado, pode ser votado hoje. Especialmente porque deixou de fora a possibilidade de que parentes de políticos, de que gestores públicos possam usufruir dos benefícios desse projeto da repatriação, sendo assim, tornou-se um consenso", disse o líder Humberto Costa.

O presidente do Senado disse que a discussão e votação do projeto pode não ser finalizada, de acordo com o ritmo dos debates. "Não sei se o projeto consegue ser votado hoje ou termina amanhã, depende do horário do debate, se houver um alongamento por parte dos líderes e inscrições".

Um dos pontos polêmicos do projeto de repatriação é a autorização para cônjuges e parentes de políticos com mandatos aderirem ao programa. O texto que saiu do Senado para ser votado pelos deputados permitia a participação de parentes e cônjuges de políticos e de ocupantes de cargos públicos na nova rodada de repatriação, mas a permissão foi retirada pela Câmara.

O líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (AP), disse que a oposição quer votar o projeto tal como veio da Câmara. "O que está na pauta é o projeto que veio da Câmara e nós da oposição queremos votar o projeto que veio da Câmara", disse.

O projeto de Lei (PL) 6.568/16 reabre prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior, que ficou conhecida como repatriação. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento de Imposto de Renda e multa.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que os senadores também farão mais uma sessão de discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 que possibilita emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual da União para repasse de recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e ao dos Municípios.

Ainda está na pauta, o Projeto de Lei 174/16, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que impede a criação de franquias para o uso de internet banda larga fixa e corta o fornecimento do serviço após o alcance do limite estabelecido.

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