Corte Interamericana julga hoje denúncia de violação de direitos do povo Xukuru

Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

A denúncia de violação aos direitos do povo Xukuru, da região agreste de Pernambuco, será julgada hoje (21) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), na sede da instituição, na Cidade da Guatemala. De acordo com a organização não governamental (ONG) Justiça Global, a audiência começará às 12h (horário de Brasília).

"É um julgamento histórico, cujos impactos transcendem o povo Xukuru e podem afetar o destino dos povos indígenas do Brasil de forma geral", disse à Agência Brasil a advogada da Justiça Global, Raphaela Lopes.

Durante a sessão, representantes do povo Xukuru e do Estado brasileiro vão apresentar suas alegações. Será analisada, especificamente, a violação dos direitos de propriedade coletiva às garantias judiciais e de proteção judicial e à integridade pessoal dos xukurus. Segundo a Justiça Global, esses direitos estão previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A ONG informou ainda que o questionamento feito se baseia na demora do Estado brasileiro em garantir o direito do povo Xukuru de Ororubá à demarcação de sua terra tradicional, na Serra do Ororubá, em Pesqueira, município pernambucano localizado no Vale do Ipojuca. Na área de 27.555 hectares vivem atualmente 11,6 mil xukurus.

"O povo Xukuru hoje ocupa mais de 95% do território, ressaltando que boa parte da área foi reconquista nossa por meio de retomadas, já pelo fato de o Estado brasileiro não atender ao prazo legal de regularização. Muitos dos espaços e das fazendas foram retomados pelo povo Xukuru no processo de recuperação do território", afirmou o cacique Marcos Xukuru, que também está na Guatemala para participar da audiência.

O processo de demarcação do território começou em 1989, mas a homologação da Terra Indígena Xukuru só ocorreu em 2001. Apesar disso, ainda hoje há a presença de posseiros no local. "A gente espera obter reparações materiais e simbólicas também para que, finalmente, a demarcação seja finalizada e a sentença difundida o máximo possível", afirmou a advogada.

O cacique lembrou que o o território está regularizado na questão documental, mas na parte de desintrusão, que é a retirada [dos posseiros], a ação ainda não foi totalmente sanada.

Depois da audiência de hoje, os representantes dos índios e do Estado poderão apresentar novas alegações, por escrito, até o dia 24 de abril. Só depois dessa etapa é que haverá a decisão.

O caso dos Xukuru foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002. Treze anos depois, em relatório de mérito do caso, a comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela preservação dos direitos do povo Xukuru e fez recomendações que ainda não foram cumpridas. A partir daí, em 2016, a CIDH decidiu levar o caso à Corte Interamericana. O povo Xukuru é representado na Corte Interamericana pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/Regional Nordeste, pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, pelo Conselho Indigenista Missionário e pela Justiça Global.

A Agência Brasil entrou em contato com a Funai e aguarda resposta.

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