Prefeitura do Rio terá receita 11% menor do que o previsto

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

O prefeito Marcelo Crivella e seus secretários apresentaram hoje (7) balanço dos 100 primeiros dias de governo, destacando problemas fiscais deixados pela gestão anterior, de Eduardo Paes.

Com a crise estadual, cerca de 345 mil desempregados e redução da arrecadação em negócios da Petrobras, a prefeitura espera ter a mesma receita do ano de 2012.

O orçamento previsto no ano passado, para 2017, estimava receita de R$ 29,5 bilhões. No entanto, a desaceleração da atividade econômica no município reduziu o valor para R$ 26,3 bilhões nas estimativas atuais, o que representa uma queda de 11%, equivalente a R$ 3,2 bilhões.

Além de arrecadar menos, a prefeitura deve gastar mais em empréstimos. O total pago em 2016, de R$ 837 milhões, deve subir para R$ 1,16 bilhão em 2017, sendo 56% do valor em contratos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras do BRT.

"A herança é dura, é árdua. A cada dia que passa, é mais um esqueleto, um [cemitério] São João Batista, um [cemitério do] Caju", disse Crivella, se referindo a problemas que sua gestão afirma ter encontrado.

Na ocasião, também foi apresentado estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (Dapp/FGV)., em que o pesquisador Wagner Oliveira descreveu os problemas que o município enfrenta nas áreas econômica e social. "O resultado disso é uma pressão no município, dos dois lados."

Com 10,4% de desemprego e queda na massa salarial da população, 224 mil pessoas deixaram planos de saúde e passaram a contar apenas com serviços públicos. Os índices de criminalidades em ascensão entraram no lado da "pressão social", segundo o pesquisador. Segundo ele, o caixa da prefeitura encerrou 2016 com R$ 320 milhões a menos do que o necessário para custear as obrigações financeiras.

Além disso, a prefeitura precisa quitar R$ 479 milhões em empenhos cancelados no ano passado, a maior parte deles na área da saúde. No Hospital MUnicipal da Piedade, o comprometimento com essas despesas chega a 14,5% do orçamento (R$ 5 milhões).

A controladora-geral do município do Rio, Marcia Andréa dos Santos Peres, disse que o número pode estar subestimado, já que o levantamento das despesas só termina  no fim do mês. 

A previdência dos servidores é outra preocupação destacada pela prefeitura. Segundo balanço, o fundo perdeu 83% de sua disponibilidade financeira entre 2011 e 2015, ganhando fôlego em 2016, no curto prazo, com a venda de imóveis de sua propriedade desde 2011.

O presidente do Instituto de Previdência do Município do Rio, Luiz Alfredo Salomão, disse que "há uma ameaça concreta de falência do Funprevi e de seu instituo gestor", que atendem atualmente a mais de 60 mil aposentados. "Isso decorre do fato de que os prefeitos dos últimos 16 anos sacaram recursos dos servidores públicos e utilizaram em programas que deveriam ser custeados com recursos do orçamento."

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação afirmou que os empenhos cancelados a serem quitados são apenas uma parte das contas que precisam ser acertadas. A pasta afirma ter descoberto cerca de R$ 917 milhões a pagar que "não estavam contabilizados".

O secretário da Pasta, Índio da Costa, disse que a situação é de uma "irresponsabilidade inaceitável". "Nunca imaginei que pudesse chegar nesse nível, de quase R$ 1 bilhão de reais em restos a pagar e pagamentos não feitos, de obras já entregues, e que sequer aparecem no orçamento público, sem nenhum registro".

Índio da Costa aproveitou a apresentação para anunciar que as obras do BRT Transbrasil serão retomadas na próxima segunda-feira, no trecho entre Deodoro e o Caju. As intervenções já têm valores repassados e devem revitalizar a Avenida Brasil, sem com isso possibilitar o tráfego dos ônibus articulados. Para que o serviço de BRT funcione entre Deodoro e o centro, são necessárias novas licitações para a construção de terminais rodoviários e para a extensão do Transbrasil do Caju até o centro.

Previdência

A assessoria de imprensa do ex-prefeito Eduardo Paes afirmou que o déficit da previdência foi reduzido em quase R$ 20 bilhões em sua gestão. Sobre os empenhos cancelados, Paes ressaltou que o valor é inferior aos recursos disponibilizados em caixa.

"É preciso verificar se todos os serviços foram efetivamente prestados e os materiais entregues até o dia 31 de dezembro de 2016. Para solucionar, basta a atual administração verificar o que foi realmente executado e efetuar o pagamento com o saldo deixado em caixa pela administração anterior", informou a assessoria.

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