Comissão da reforma política inicia debate sobre parecer do relator

A comissão especial que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados iniciou hoje (11) os debates sobre dois projetos propostos pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), no parecer apresentado na semana passada. No parecer, ele propôs cinco projetos que alteram a legislação eleitoral e sugeriu que eles fossem discutidos em diferentes reuniões da comissão Na tarde de hoje, os deputados começaram a debater o projeto que altera a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular na Câmara e o que regulamenta o plebiscito e o referendo. No entanto, em função do início da sessão deliberativa no plenário da Câmara para a votação do projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, a comissão adiou para a próxima semana a continuação dos debates em torno das propostas.

O relatório de Vicente Candido trata de regras de financiamento público de campanhas e da instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais, associadas com o fim das coligações partidárias, dentre outras mudanças na legislação eleitoral.