Câmara tenta votar requerimento para acelerar tramitação da reforma trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a ordem do dia com a votação de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista. A intenção do governo é aprovar hoje (18) o requerimento para conseguir acelerar a tramitação do projeto e votar o texto até o início da próxima semana na comissão especial que analisa o tema. Se aprovado o regime de urgência, alguns prazos serão dispensados, como o de vista (duas sessões) e o de apresentação de emendas ao substitutivo (cinco sessões). Após ser aprovada na comissão, a proposta segue para votação em plenário. Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia. "Hoje me surpreendeu que essa reunião foi desmarcada. Não houve reunião do colégio de líderes, e não está sendo pautada só essa matéria. A gente nem sabe quais serão as demais matérias que serão pautadas hoje e durante a semana", questionou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ). Rodrigo Maia respondeu que "os requerimentos são matérias sobre a mesa e que qualquer um deles pode ser pautado durante as sessões". "A reunião foi desmarcada porque eu tive um compromisso e não gostaria de deixar os deputados aguardando. Até porque o único tema na pauta é a votação da recuperação fiscal dos estados", acrescentou Maia. Para o líder do PT, Carlos Zaratini (SP), a aprovação do requerimento prejudicaria a tramitação dos projeto. "Foi elaborado um cronograma de trabalho, toda uma discussão de como seria o debate. Esse cronograma não foi concluído e esse requerimento vem e suspende, inclusive elimina, a possibilidade de apresentação de emendas. Está se tolhendo a tramitação normal do projeto", afirmou Zaratini. O relator da reforma, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O deputado defendeu as alterações na lei e a aceleração da tramitação. "Precisamos aprovar esse requerimento para que possamos, por acordo, apreciar esse projeto na comissão especial da reforma trabalhista, mas também para que possamos trazê-lo para o plenário para mudar a legislação trabalhista." No texto apresetnado, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.
Conheça os principais pontos da reforma propostos no relatório de Rogério Marinho.
Conheça os principais pontos da reforma propostos no relatório de Rogério Marinho.
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