Governo concede licença ambiental para o Porto de Santos

*Wendel A. Sousa

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) concedeu Licença Operacional (L.O) de funcionamento para o Porto Organizado de Santos, localizado no litoral paulista,  conhecido como a "porta de entrada do Brasil", o maior da amarica latina. Em 2016, a movimentação chegou a 113 milhões de toneladas de cargas.

A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (26) em Brasília e contou com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a presidente do Ibama, Suely Araújo, o diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, dentre outras autoridades. A licença Ambiental foi assinada após 13 anos do inicio do processo. 

Com 16 quilômetros de cais,  o porto tem demanda projetada para 230 milhões de toneladas de cargas anuais até o ano de 2024 . O órgão funcionava sem sua L.O desde de 2004, ano em que o Ibama demandou o processo de regulação da situação em face da licença ambiental.

Segundo o diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, com a concessão, o porto receberá mais investimentos e também economizará gastos. "Agora, com a L.O., nossa expectativa é atingir o número de 29% da balança comercial, já que tínhamos gastos excessivos em apólices de seguro."

Para conseguir a licença, a Codesp passou  por adequações e se comprometeu manter 25 programas de acompanhamento ambiental. Destes, segundo a estatal, 13 estão em funcionamento, e os demais serão postos em prática.

O presidente do Ibama, Suely Araújo, disse  que é uma data histórica. Estamos felizes com essa conquista. Tivemos muitas pessoas envolvidas nesse trabalho. Um porto desse porte não pode funcionar sem a L.O., que é estrutural."

A licença

Segundo Suely Araújo, a morosidade do processo se deu por questões burocráticas e à complexidade da dimensão do porto. O pedido da regularização foi feito em 2004, mas só em 2009 foi apresentado o termo de referencia para a Codesp. Também ressaltou que essa não é a única licença, mas que haverá outras em áreas específicas do porto. Entretanto, foi priorizada a área estrutural. "A mais importante é a Licença de Operação do porto como um todo. A complementação das licenças será feita na sequencia do processo".

De acordo com o Ibama, o porto se encontra em situação regular, do ponto de vista da lei ambiental. Mas o descumprimento das prerrogativas podem ocasionar eventual intervenção por parte do Ibama, já que a ação está prevista no contrato da L.O.

No ano de 2010, o Ibama interditou o porto pelo período de 3 horas, e ainda multou a Codesp em R$ 10 milhões por ainda não possuir a Licença Operacional.

*Estagiário sob supervisão de Valéria Aguiar

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