Ouvidoria apura prisão de quatro pessoas após briga com grupo antimigração

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

Quatro ativistas foram presos na noite de ontem (2), entre eles um empresário palestino, após uma briga com um grupo que protestava contra a nova Lei de Migração, na Avenida Paulista, região central da capital paulista. Os presos foram autuados pelos crimes de explosão, lesão corporal e associação criminosa. A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo afirmou hoje (3) que apura denúncias de irregularidades nas priões.

Os manifestantes de grupos de extrema-direita apresentaram queixa de agressões.

Na página do restaurante Al Janiah, de propriedade de Hassan Zarif, o empresário palestino detido, a versão é contestada. "Hasan, proprietário do Al Janiah e outras pessoas, incluindo um refugiado, foram presos pela Polícia Militar de SP depois de sofrerem agressões de grupos de extrema-direita que protestavam contra a imigração", diz a postagem sobre a situação do estrangeiro.

O movimento Direta São Paulo, um dos organizadores do ato contra a Lei de Migração, acusa os ativistas pró-Palestina de jogarem uma bomba contra a manifestação. "Estilhaços atingiram duas pessoas, afirma a postagem publicada nas redes sociais.

Denúncias de abuso

Segundo o ouvidor das polícias, Júlio César Fernandes, há denúncias de abusos cometidos pelos policiais militares, que fizeram as detenções, e pela Polícia Civil. Os quatro passaram a noite presos no 78º Distrito Policial, no Jardim América, zona oeste paulistana. "As denúncias são de que aconteceram arbitrariedades, irregularidades. Isso, a ouvidoria vai tomar ciência da realidade e encaminhar para os órgãos corregedores e se necessário para o próprio Ministério Público", disse o ouvidor.

Será apurado o cerceamento de defesa dos ativistas. "A autoridade não está deixando que os advogados conversem com os detidos", acrescentou Fernandes.

Os detidos foram levados para o Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, onde devem passar por uma audiência de custódia ainda hoje.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo não se manifestou sobre o caso.

Lei de Migração

 O projeto aprovado pelo Senado em abril estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para essa população.

Entre os princípios da nova Lei de Migração, está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social. Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.

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