Audiência expõe divergência de prefeitos sobre retomada das operações da Samarco

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais fez hoje (23) uma audiência pública para debater a retomada das atividades da mineradora Samarco. Durante o evento, os prefeitos de Mariana (MG) e Anchieta (ES) manifestaram descontentamento com a postura da prefeitura de Santa Bárbara (MG), que ainda não emitiu a carta de conformidade. O documento é um dos pré-requisitos para que a mineradora possa voltar a operar. Apesar de convidado, o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS) não compareceu.

Audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais expôs divergência sobre retomada das atividades da mineradora SamarcoLéo Rodrigues/Agência Brasil

A Samarco está com as atividades suspensas desde a tragédia de novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Foram liberados no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que devastou vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e provocou 19 mortes. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

Mariana e Anchieta sediam as duas unidades operacionais da Samarco. No município mineiro, ocorre a extração e o beneficiamento do minério de ferro. Já na cidade capixaba, estão quatro usinas de pelotização e um porto. Com a paralisação da empresa, as duas cidades registram uma acentuada queda de receita.

Para voltar a operar, a Samarco precisa obter a carta de conformidade de todos os municípios mineiros envolvidos em sua cadeia de produção e depois protocolar na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) o pedido de licença operacional corretiva. O documento deve dizer se as estruturas da empresa estão ou não de acordo com a legislação municipal de uso e ocupação do solo. Embora não exista efetiva produção da Samarco na cidade, a empresa faz em um de seus distritos a captação e o bombeamento de água utilizada em algumas operações.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), não poupou críticas à situação. "Estamos vivendo uma crise onde o país não gera emprego. As pessoas não têm onde trabalhar. E aí nós temos uma empresa em condições de voltar a operar e gerar emprego, mas não estamos conseguindo fazer isso acontecer. Não é possível que se paralise todo o processo de retorno da Samarco porque não se assinou um documento. Eu respeito o prefeito de Santa Bárbara, ele foi eleito. Mas não dá pra pensar só em uma cidade. O problema é coletivo". Ele disse também que 89% das receitas de Mariana estão direta ou indiretamente ligadas à mineração.

As críticas foram endossadas pelo prefeito de Anchieta, Fabricio Petri (PMDB). "Quem está pagando o preço mais caro não é a empresa e sim os cidadãos. As pessoas não possuem a menor expectativa de se reinserir no mercado de trabalho", disse. Ele afirmou que, com a queda da receita, precisará demitir servidores municipais para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual, despesas com a folha de pagamento não podem superar 54% da arrecadação do município.

Impasse judicial

A prefeitura de Santa Bárbara considera que a retomada das atividades da Samarco provocaria impactos no meio ambiente. Dessa forma, passou a cobrar ações de mitigação por parte da mineradora e aguardava negociar contrapartidas. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.

No entanto, a mineradora acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por entender que a estrutura na cidade não foi afetada na tragédia. A Samarco também alegou que a avaliação de impactos ambientais é de responsabilidade do governo estadual, cabendo ao município tão somente avaliar a conformidade em relação à sua legislação de uso e ocupação do solo. Há duas semanas, o desembargador Raimundo Messias Júnior concordou com esta argumentação e determinou que a prefeitura de Santa Bárbara emita em 10 dias o documento dizendo se a estrutura está ou não de acordo com a lei municipal.

Em nota, a prefeitura de Santa Bárbara informou que apenas hoje (23) foi notificada da decisão do TJMG e vai apresentar a avaliação até o dia 6 de junho. "O procedimento de análise municipal encontrava-se suspenso desde o dia 17 de abril, em virtude de solicitação da empresa para tratativas acerca de possíveis medidas de mitigação a serem estabelecidas por consenso, de modo que a liminar apenas determina a continuidade desta análise. Nesse contexto, o município reafirma seu entendimento no sentido de ter competência para a análise de requerimento e emissão de carta de conformidade relativa a empreendimentos localizados em seu território, na forma da legislação ambiental vigente", diz o documento.

Retomada

No final do ano passado, a Samarco informou que sua expectativa era retomar as operações no segundo semestre deste ano. Hoje, diante dos contratempos, a mineradora adota cautela e não estima mais uma data para reiniciar as atividades. "Não dá pra estabelecer um prazo. São muitos atores envolvidos", diz Alexandre Souto, gerente-geral de retomada da Samarco.

Ele diz que, do ponto de vista estrutural, a mineradora está pronta para voltar a operar. "Todas as estruturas remanescentes passaram por obras de reforço e existem auditorias periódicas acompanhadas pelos órgãos públicos. Temos todos os fatores de segurança dentro dos padrões da boa prática".
 
A cava de Alegria do Sul, no município de Ouro Preto (MG), deverá funcionar como o novo depósito de sedimentos, após aval obtido pela Samarco. Alexandre Souto diz que foi feita uma melhoria tecnológica e 80% dos rejeitos gerados serão filtrados e dispostos em pilha. Assim, apenas 20% seriam destinados à nova estrutura. Segundo ele, com este novo método, a cava poderá ser utilizada por cerca de 4 anos.

Ante incerteza no retorno, a empresa fechou acordo com os trabalhadores para conceder um novo período de layoff [quando os empregados têm redução de jornada de trabalho ou têm o contrato suspenso para um período de requalificação profissional]. Segundo a Samarco, trata-se de uma medida para evitar assim novas demissões. Hoje com 1,8 mil funcionários, a mineradora tinha 3 mil empregados diretos antes da tragédia.

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