MP questiona prefeitura de São Paulo sobre desapropriações na Cracolândia
Prefeitura de São Paulo começa a demolir prédios na região próxima à Praça Julio Prestes, conhecida como Cracolândia serão demolidos com base em um dispositivo da Constituição que trata de áreas de interesse público. "A prefeitura adotará o rito previsto no Artigo 5 da Constituição Federal, inciso 25, que autoriza a requisição administrativa sempre que houver um iminente interesse público, que é o caso. Justamente para que a área seja requisitada e para que se liquide de vez a chamada Cracolândia." Para isso, segundo o secretário, a prefeitura não precisará de autorização judicial dos proprietários dos imóveis para proceder com a demolição. Procurada pela reportagem nesta quarta-feira, a prefeitura de São Paulo informou que aguarda o ofício do Ministério Público para se manifestar.
O Ministério Público enviou um ofício à prefeitura de São Paulo pedindo mais informações sobre as desapropriações que serão feitas na região da Cracolândia, na Luz, no centro da cidade. O documento, assinado pelo promotor Roberto Luís de Oliveira Pimentel, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, foi encaminhado para a prefeitura ontem (23). O MP quer informações sobre como a prefeitura obteve a posse dos imóveis na região e como eles serão desapropriados, se por necessidade ou utilidade pública ou interesse social. Segundo o MP, a demolição de imóveis particulares, em princípio, só poderia ocorrer após a edição de um decreto expropriatório e imissão na posse, ou seja, por meio de um processo regular de desapropriação. Entre os questionamentos à prefeitura, o promotor pergunta se entre os imóveis a serem desapropriados estão hotéis que eram utilizados pelo programa De Braços Abertos. Lançado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, a iniciativa tinha uma abordagem focada na redução de danos, oferecendo moradia a usuários em hotéis da região e oportunidade de emprego e tratamento contra o vício. O programa foi encerrado pela administração João Doria no último domingo. O promotor também pede que a prefeitura encaminhe ao Ministério Público cópia dos decretos de expropriação e que esclareça qual ação foi adotada com relação às pessoas que eram beneficiárias do programa De Braços Abertos. Autorização Ontem, em entrevistas na Cracolândia e também na prefeitura, o secretário de Justiça, Anderson Pomini, disse que todos os prédios de dois quarteirões da região da antiga Cracolândia
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