MPF quer proibir obras em área de proteção ambiental de São Paulo

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública proibindo a Cyrela Vermont Investimentos Imobiliários, o Banco Brascan e o Fundo Imobiliário Panamby de realizarem obras em um local situado entre o Parque Burle Marx e a Marginal Pinheiros, na zona sul da capital. A área é de proteção ambiental (APP) e um dos poucos remanescentes de Mata Atlântica na cidade. Também são citadas no processo a prefeitura e a Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)

O MPF determina támbém que as empresas sejam obrigadas a reparar danos ambientais identificados no local. Segundo peritos, os serviços de drenagem e terraplanagem causaram deterioração em 2,8 mil dos 23,4 mil m² da APP.

A extensão total do terreno que pertence às empresas e onde está inserida a área de preservação permanente é superior a 67 mil m².

O MPF entrou com a ação porque as três empresas não apresentaram um plano de regeneração das áreas danificadas, conforme recomendado pela Procuradoria da República em São Paulo, em agosto de 2016.

Corredor ecológico

Segundo o MPF, a APP é um corredor ecológico com o Parque Burle Marx e qualquer tipo de intervenção pode prejudicar a preservação da fauna e da flora na área e nos arredores.

Laudos periciais apontam a existência no local de nascentes e diversas espécies raras ou em extinção, como o samambaiaçu, a figueira-brava e formações campestres antes comuns em São Paulo.

Centenas de animais e insetos já foram identificadas na área, entre elas 65 espécies de pássaros e 443 de borboletas. Biólogos estimam que o parque reúne cerca de 30% de todas as aves da capital.

"Resta mais do que comprovada a premente necessidade de conservação, de modo a limitar o uso da propriedade privada em prol do bem maior almejado: a preservação de importante área do Bioma Mata Atlântica, um dos últimos exemplares existentes na cidade de São Paulo, nitidamente colocada em risco por meio da desmedida especulação imobiliária", disseram os procuradores Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Adilson Prudente do Amaral Filho e José Roberto Pimenta Oliveira, autores da ação.

A Procuradoria espera ainda que a Justiça conceda liminar para que a Cetesb e a prefeitura sejam proibidas de autorizar intervenções no local sem a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Por lei, a autarquia federal deve participar do licenciamento de todas as áreas de Mata Atlântica superiores a 30 mil m² em regiões metropolitanas, mesmo que os empreendedores tenham fracionado o terreno.

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