CVM soma nove processos administrativos instaurados para investigar a JBS

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários comunicou hoje (6) ao mercado a abertura de mais um processo administrativo para apuração de irregularidades ligadas à JBS. O procedimento, que apura negociações de ações da JBS no âmbito do programa de recompra aprovado em 8 de fevereiro passado, foi instaurado na última sexta-feira (2) e está em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas da CVM. Ao todo, são nove processos administrativos instaurados.

Em comunicado divulgado ao mercado, a CVM ainda atualizou o estágio dos procedimentos administrativos abertos na autarquia, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais, que envolvem a JBS, após notícias veiculadas no último dia 17 de maio, referentes à delação de acionistas controladores da companhia.

O primeiro processo administrativo foi aberto no dia 18 de maio e busca esclarecimentos adicionais às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS. A CVM informa que a apuração está em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2.

Três processos administrativos foram instaurados no dia seguinte (19). Eles abrangem reclamação de investidor sobre eventuais compras de dólares pela JBS antes das delações dos acionistas controladores da companhia; atuação do Banco Original, controlado pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos; e a comunicação, ao Ministério Público Federal (MPF), de indícios de prática de crime de insider trading (informação privilegiada), em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS no mercado à vista.

Os dois primeiros processos estão em andamento na Gerência de Proteção e Orientação aos Investidores 1 e na Superintendência de Relação com o Mercado e Intermediários (SMI). O último, relacionado ao indício de crime pelo uso de informações privilegiadas, foi comunicado ao MPF por meio do Ofício número 73/2017/CVM/SGE, de 19 de maio.

Aberto no dia 22 de maio, outro processo administrativo se encontra em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2, da Comissão de Valores Mobiliários, apurando notícia sobre eventual influência no Conselho de Administração da BRF.

No dia seguinte (23) foram instaurados pela CVM mais dois processos administrativos, que se acham em análise nas gerências de Acompanhamento de Empresas 2 e 4. Eles investigam fatos vinculados à Blessed Holdings, a partir de notícias veiculadas na mídia. Essa sociedade é sediada em Delaware, Estados Unidos, e integra o grupo de controle da JBS.

O segundo processo analisa a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS à luz dos deveres fiduciários previstos na Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A.), em decorrência da celebração de acordo de colaboração premiada entre executivos da empresa e da sua controladora e o Ministério Público Federal.

Já o processo administrativo instaurado no dia 26 de maio, em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2, apura a veracidade de notícia divulgada a respeito do uso de aeronave da companhia pelo administrador e acionista controlador da JBS, Joesley Batista.

Inquéritos e inspeções

A respeito dos dois inquéritos administrativos instaurados no dia 30 de maio, a CVM informou que se encontram em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da CVM. O primeiro objetiva aprofundar as apurações sobre a atuação da JBS no mercado de dólar futuro, enquanto o segundo examina as negociações do acionista controlador da JBS, que é a FB Participações S.A. com ações de emissão da companhia.

Foram instaurados ainda dois processos de fiscalização externa, ou inspeções, ambos no dia 23 de maio, atendendo a solicitação da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC). Segundo a CVM, as inspeções apuram o trabalho dos auditores independentes KPMG e BDO RCS sobre determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS nos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, respectivamente. Estão em andamento nas gerências de Fiscalização Externa 4 e 3.

A CVM salientou que, em paralelo, a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos segue monitorando os principais indicadores de mercado, além de possíveis impactos sobre as atividades das companhias abertas. Também o Comitê de Gestão de Riscos da CVM acompanha internamente o andamento dos processos.

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