Alerj aprova projeto que modifica sistema de Previdência do servidor estadual

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta quarta-feira (7), projeto que modifica as regras do sistema de Previdência dos servidores estaduais, o Rioprevidência. O texto substitutivo, que também modifica os benefícios da pensão por morte, foi aprovado por 40 votos a 19. O objetivo do governo do estado é equilibrar as contas do sistema previdenciário, que tem um déficit projetado de R$ 12,5 bilhões para este ano .

Apesar de terem conseguido incluir diversas emendas ao texto, deputados da oposição consideraram que a matéria representa perdas de direitos para os servidores. "Mais uma vez, é o governo combatendo a crise punindo o servidor. O mesmo governo que concede isenções fiscais de forma irresponsável e não cobra a dívida ativa como deveria. É um retrocesso ao servidor e poderia ser pior se essas emendas não fossem aprovadas. Conseguimos reduzir danos", avaliou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), o projeto aprovado melhora a situação, mas não garante o equilíbrio do Rioprevidência, sistema previdenciário que paga as pensões e aposentadorias dos servidores e seus familiares. "O estado quebrou o Rioprevidência. Ele jamais se reequilibrará. Todo mundo antigo que se aposentar vai para o Rioprevidência e o rombo só vai crescer", disse Luiz Paulo.

Já o deputado Paulo Melo (PMDB), da base do governo, considerou que o projeto aprovado dará maior fôlego ao sistema previdenciário. Segundo ele, o texto foi benéfico para os servidores. "O substitutivo atendeu a quase 100% dos pleitos solicitados pelo movimento de servidores. Houve avanços significativos. O Rioprevidência vai precisar de muito tempo para se reequilibrar. Este projeto tende a dar um horizonte, a equacionar a questão das pensões e aposentadorias. O Rioprevidência estava no precipício, este projeto é uma corrente que segura para ele não cair mais", frisou Paulo Melo.

Ao todo, foram propostas 255 emendas ao texto. Entre as mudanças acatadas, está a que prevê permanência do direito à pensão para filhos e enteados dependentes, que poderão receber o benefício até 24 anos, desde que sejam universitários. Na proposta original, a idade limite seria 21 anos. As alterações valerão apenas para os benefícios que forem concedidos após a entrada em vigor da lei e não para os atuais.

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