Justiça Federal interdita prédio centenário no centro de São Paulo

Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil

Localizado no centro de São Paulo, o Hotel Queluz, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), deve ser interditado em 48 horas. O Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal classificaram o risco de incêndio do prédio como "uma tragédia anunciada", que pode resultar em "danos irreparáveis e inimagináveis".

A medida foi determinada pela juíza Leila Paiva Morrison, da 10ª Vara Federal Cível, após o procurador da República Matheus Baraldi Magnani ter exigido dos proprietários, em uma ação civil pública, medidas efetivas para o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre os donos e o MPF, há cinco anos, para a realização dos reparos, e que vinha sendo descumprido.

O imóvel, que fica no bairro de Santa Ifigênia, na esquina das ruas Mauá e Cásper Líbero, ao lado da estação da Luz, é composto por comércio popular em seu piso inferior e pelo hotel, que ocupa os dois andares restantes. Comerciantes e moradores deverão deixar o local até a tarde de sexta-feira (21).

Durante audiência de conciliação, feita na quarta-feira (19), os proprietários afirmaram estar com dificuldades de localizar a planta do hotel nos órgãos públicos, uma vez que o imóvel é antigo, tendo sido inaugurado em 1903.

O prédio onde funciona o Hotel Queluz, representativo da arquitetura paulistana entre o fim do Império e a Primeira República, foi projetado por Ramos de Azevedo, responsável também pelas obras da Pinacoteca do Estado, Teatro Municipal de São Paulo, Mercado Municipal de São Paulo entre outras.

Diante da falta de propostas práticas, o procurador da República disse que uma conciliação só seria possível caso tivessem sido tomadas "efetivas providências" para "regularizar o imóvel". Segundo o procurador, no momento, é necessária a decretação da interdição pela Justiça para a "preservação da vida e da segurança das pessoas que hoje ocupam o imóvel, bem como das pessoas do entorno".

Para o procurador, o imóvel tem que ser desocupado para que as medidas requeridas pelo MPF sejam executadas de fato, evitando a "tragédia anunciada", com contornos semelhantes à do edifício residencial em Londres, destruído pelas chamas.

Risco de incêndio

O risco de incêndio foi apurado pelo Iphan, em consecutivas vistorias. Dois laudos, de 2008 e 2011, já apontavam o estado de degradação do edifício. Além da desfiguração de elementos originais do local, os técnicos identificaram infiltrações, improvisos no sistema elétrico, falta de equipamentos para combate a incêndios e a deterioração da fachada. Em maio deste ano, após o MPF propor a ação, o órgão apresentou o relatório de uma nova vistoria, que apontou a situação de risco do prédio, em virtude do estado das lojas e da ausência de um sistema de prevenção.

Após exposição feita pelos proprietários, o MPF e o Iphan, a juíza disse "que não há alternativa a não ser a interdição do imóvel" para regularizá-lo e evitar a situação de risco causada pela "precariedade das instalações elétricas".

Interdição

A juíza determinou a imediata desocupação do imóvel por comerciantes e moradores, com o envio de ofícios para as secretarias de Assistência Social do Estado e do Município para prestar assistência aos moradores e para que as polícias Federal e Militar acompanhem a execução da ordem judicial, que deve ser cumprida em 48 horas.

Os proprietários deverão apresentar planos para a regularização do imóvel, em especial um projeto de emergencial para afastar o risco de incêndio. O material deverá ser enviado ao Corpo de Bombeiros e aos três órgãos de preservação do patrimônio histórico: Iphan (nacional), O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (estadual) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Segundo a decisão judicial, a apresentação do projeto emergencial não libera os proprietários do imóvel de apresentar um projeto de reforma completa, conforme o TAC assinado em 2012 com o MPF. O imóvel pertence a oito pessoas físicas e uma jurídica.

Até o fechamento desta matéria a Agência Brasil tentou contato com os proprietários, mas não conseguiu localizá-los.

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