CNPE altera oferta de áreas nas licitações de blocos de petróleo em 2018 e 2019

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União de hoje (25) autorização para que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promova modificações nas áreas de exploração e produção de petróleo selecionadas para oferta nas rodadas de licitações previstas para 2018 e 2019.

As mudanças constantes da Resolução CNPE 16/2017 permitem que a agência possa incluir blocos da Bacia de Sergipe-Alagoas (setores SSEAL-AUP1 e SSEAL-AUP2) e da Bacia de Pernambuco-Paraíba (setor SPEPB-AP3) na 15ª Rodada de Licitações de blocos Exploratórios. As alterações admitem, ainda, na mesma rodada, a inclusão de blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP5), excluindo-os da 16ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios.

Na mesma resolução, a ANP é autorizada a incluir os blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP4) na 16ª Rodada de Licitações, prevista para 2019, e consequentemente excluindo-os da 15ª Rodada; e a ampliar para sul a área do prospecto de Uirapuru, na Bacia de Santos, visando avaliar os parâmetros técnicos e econômicos para sua oferta na Quarta Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, previsto para o próximo ano.

Mercado de Combustíveis

Também hoje, o CNPE, em publicação no Diário Oficial da União, lançou as diretrizes para o mercado de combustíveis. A Resolução nº 15, de 8 de junho de 2017, estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com o objetivo de embasar a proposição de medidas que contribuam para a garantia do abastecimento nacional.

A resolução cria ainda o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis, integrado pelo Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, pela ANP e outros órgãos.

As informações relativas às publicações encontram-se no site da ANP no endereço http://www.anp.gov.br/wwwanp/.

Ainda em relação aos leilões de áreas exploratórias, a ANP está realizando hoje Audiência Pública de Pré-Editais e Minutas da 2ª e 3ª Rodadas do Pré-Sal. A audiência, num hotel da Zona Sul do Rio de Janeiro, foi aberta às 9h pelo diretor da agência da ANP, Waldyr Barroso. As duas rodadas estão marcadas para o dia 27 de novembro e nelas serão ofertadas áreas nas bacias de Campos e de Santos.

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