PGR diz que governo dificulta cooperação com Argentina no caso Odebrecht

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o Ministério da Justiça de tentar impedir a formação de uma equipe conjunta de investigação entre os Ministérios Públicos da Argentina e do Brasil para investigar o caso Odebrecht, conforme previsto em acordo de cooperação assinado na semana passada.

"Alertamos que autoridades centrais em matéria de cooperação jurídica internacional de ambos os países - Ministério da Justiça do Brasil e Ministério das Relações Exteriores da Argentina - apresentaram obstáculos e requisições que constituem ingerências indevidas no estabelecimento dos acordos em matéria de investigação no caso Odebrecht", diz nota conjunta divulgada ontem (31) e assinada por Janot e pela procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó.

Segundo a nota, o Ministério da Justiça tentou interferir na redação do próprio acordo, buscando inserir no termo de cooperação a salvaguarda de que as provas compartilhadas sejam "transmitidas pelas autoridades centrais" dos governos de ambos os países. O texto também diz que o Ministério das Relações Exteriores da Argentina tentou converter a equipe conjunta de investigação em um tratado internacional negociado pelos Poderes Executivos dos dois países.

Ainda na noite desta segunda-feira, o Ministério da Justiça divulgou nota de esclarecimento na qual diz que não está submetido ao acordo firmado entre os Ministérios Públicos dos dois países, uma vez que "o ato entre eles firmado não vincula o Estado brasileiro".

"O Ministério da Justiça informou e aguarda resposta à consulta formal feita ao Ministério das Relações Exteriores da Argentina", completa a nota.

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