Justiça Federal determina intervenção em consórcios ilegais em São Paulo

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

A  5ª Vara Federal Cível de São Paulo determinou intervenção judicial nas empresas Sermac Administração de Consórcios e Fênix Administradora de Consórcios, sediadas no município de Jundiaí, no interior do estado. Ambas atuavam  no ramo de consórcios sem autorização do Banco Central.

Na decisão, do último dia 14, a Justiça também bloqueou as contas bancárias das empresas e de seus sócios até o valor de R$ 6 milhões, com o objetivo de garantir recursos para ressarcimento e indenização de consumidores lesados. A determinação judicial obriga também a suspensão das atividades comerciais das empresas, na matriz ou em filiais, e a atividade de seus representantes comerciais.

"Entendo que a intervenção externa no corpo deliberativo da empresa justifica-se plenamente. A atuação dos réus no mercado de consórcio sem a respectiva autorização foi até mesmo confessada por um dos administradores junto à Polícia Federal. Não bastasse isso, ao longo dos anos, nunca foi apresentada a autorização para operar no ramo de consórcios", diz na decisão o juiz federal substituto Tiago Bitencourt de David.

A Sermac atua em vários estados desde 1989 oferecendo consórcios para aquisição de bens como automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, equipamentos agrícolas e crédito imobiliário para compra de imóveis. Tanto a Semarc quanto a Fênix são dirigidas pelo mesmo sócio administrador, José Adolfo Machado, e são pertencentes a um só grupo familiar. Nenhum representante das empresas foi encontrado para se manifestar sobre a decisão.

A Sermac chegou a pedir por três vezes autorização ao Banco Central para atuar no ramo de consórcios. No entanto, os pedidos foram negados por faltarem à empresa os requisitos para prestar o serviço, como ausência de patrimônio líquido mínimo para atuar no segmento.

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