TJRJ nega habeas corpus para catador de recicláveis acusado de porte de drogas

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou hoje ( 8) pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rafael Braga, catador de material reciclável, condenado em abril a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 gramas de maconha e 9,3 gramas de cocaína. Segundo a defesa de Rafael, o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante e a condenação foi decidida com base unicamente no depoimento dos policiais militares.

A desembargadora Katya Monnerat, relatora do caso, e o revisor Antônio Boente votaram pela manutenção da prisão, e o desembargador Luiz Zveiter, pela liberdade do rapaz.

O advogado de Rafael, Lucas Sada, do Instituto de Defesa de Direitos Humanos (IDDH), informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Lamentamos a decisão, pois continuamos firmes na decisão de que a liberdade de Rafael Braga não oferece risco ao julgamento do recurso bem como à sociedade em geral. Não existe gravidade concreta da imputação que é feita a ele. Ele foi preso, supostamente [pela] posse de pequena quantidade de drogas, sem portar armas, sem resistir à ação policial, e estava sozinho", disse o advogado. "O único argumento que se utiliza para mantê-lo preso é o fato de ele ter condenações anteriores, ou seja, ser reincidente."

Sada ressaltou que o Supremo Tribunal Federal entende que apenas a partir do acórdão condenatório pode haver prisão provisória. "Rafael é presumidamente inocente, por força da Constituição, e vamos pleitear que ele aguarde o julgamento do recurso de apelação em liberdade, como tantas pessoas que têm esse direito respeitado, mas que pertencem a outros grupos sociais que não a do Rafael", concluiu.

Ontem, manifestantes caminharam da sede do Ministério Público do Rio de Janeiro ao Tribunal de Justiça do Rio, no centro da cidade, para pedir a liberdade de Rafael.

Rafael ficou conhecido em 2013, ao ser condenado a cinco anos de prisão, após ser detido com dois frascos de plástico contendo desinfetante, durante protesto em junho de 2013. De acordo com os policiais, o produto seria para fabricar coqueteis molotov. A defesa argumentou que não é possível fabricar esse tipo de explosivo com garrafas de plástico.

Em dezembro de 2015, Rafael ganhou direito ao regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, e trabalhava durante a semana em um escritório de advocacia, como assistente de serviços gerais. Em 12 de janeiro, o rapaz foi preso depois de ser abordado por policiais militares na Vila Cruzeiro, onde ele mora, no Complexo de Favelas do Alemão, zona norte da cidade. Os policiais disseram que ele estava em área de venda de drogas e portava 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína. Em abril deste ano, Rafael foi condenado a 11 anos e três meses de detenção em regime fechado pela acusação de tráfico de drogas e associação ao tráfico.

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