BNDES vai pedir que CVM se manifeste sobre eleição de novo presidente da JBS

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, comunicou hoje (18), por meio de nota, que solicitou à área jurídica do banco que peça à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou à Câmara Arbitral um posicionamento sobre a decisão tomada na reunião do conselho de administração da JBS, no sábado (16) à noite, que elegeu o fundador da companhia, José Batista Sobrinho, pai de Wesley e Joesley Batista, como novo presidente-executivo da empresa.

O BNDES detém 21,3% do capital da JBS, por meio de sua subsidiária BNDES Participações. "A CVM é quem pode arbitrar. É preciso que a CVM se manifeste, com uma decisão regulatória, no sentindo de esclarecer a aplicação da Lei 6.404/76 [Lei das Sociedades Anônimas]", disse Castro. "Nós queremos, exigimos e vamos conseguir melhor a governança nessa companhia [JBS], porque existe dinheiro do Brasil e de todos os brasileiros nela".

O presidente do BNDES disse que não estava questionando o voto da conselheira indicada pelo banco na reunião do conselho da JBS, mas sim a convocação do encontro feita apressadamente, após a vacância do cargo na manhã do dia 13 com a prisão de Wesley Batista, que até então exercia o cargo de presidente. "Essa reunião foi feita fora de um dia útil [em um sábado à noite], foi revestida de todos os detalhes de excepcionalidade", disse Castro. Na sua avaliação, as ações dos controladores revelam evidências do "conflito de interesses" apontado pelo banco anteriormente junto à CVM e ao Judiciário.

O BNDES cobrou que a JBS apure as responsabilidades por prejuízos causados à empresa por administradores, ex-administradores e controladores envolvidos em atos ilícitos recentes e por eles já confessados, ao mesmo tempo em que defende a boa governança na empresa, por meio da profissionalização da gestão, além da reformulação da diretoria executiva e do conselho de administração.

A preocupação, insistiu Castro na nota, é com os investimentos feitos na JBS, com os empregos e repercussões negativas no mercado pecuário. "O que nós queremos na JBS é a boa governança, assim como exigimos de todas as empresas em que o BNDES tem participação acionária. Essa é a condição básica para receber apoio financeiro do banco. A JBS está descumprindo uma obrigação nessa relação, que é ter uma governança impecável", disse o presidente do BNDES.

Agora à noite, a diretoria do BNDES aprovou a indicação de dois nomes para representarem a instituição no conselho de administração da JBS. São o ex-presidente da Fiat Chrysler para a América Latina, Cledorvino Belini, e o empresário Roberto Penteado de Camargo Ticoulat, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo.

Os dois substituirão Maurício Luchetti e Claudia de Azeredo Santos, que renunciaram aos seus cargos. Luchetti renunciou no dia 30 de agosto e já não participava mais dos encontros dos conselheiros da JBS e Claudia, no dia 8 de setembro, mas fica no cargo até 9 de outubro, por isso representou o banco na reunião do dia 16.

Outro lado

Nesta segunda-feira, também em nota, a JBS esclareceu que depois dos fatos ocorridos no dia 13 (prisão do então presidente da empresa, Wesley Batista), o conselho de administração se reuniu para analisar as providências que deveriam ser tomadas, decidindo, no dia seguinte, pela convocação de uma reunião para sábado.

"A reunião realizou-se conforme convocação, a partir das 19 h, com a presença da totalidade dos conselheiros de administração que, no exercício de sua competência, entre outras providências, elegeram o novo diretor-presidente da companhia. A presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração tornaria dispensável, até mesmo, a convocação prévia e a indicação de ordem do dia, como previsto no Artigo 18 do Estatuto Social da companhia", diz a nota.

De acordo com fato divulgado ao mercado ontem, a JBS assegurou que "os conselheiros agiram no cumprimento de seus deveres fiduciários e, por unanimidade, tomaram a decisão que lhes pareceu ser a melhor para a companhia, seus acionistas, colaboradores e demais stakeholders [partes interessadas]."

Segundo a empresa, o Conselho de Administração, agiu "em estrita consonância com a lei e o Estatuto Social da companhia".

A assessoria da JBS informou que a empresa não vai comentar a decisão do presidente do BNDES de questionar a decisão junto à CVM ou à Câmara Arbitral.

 

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