Governo catalão insiste em legalidade de referendo favorável à independência

Marieta Cazarré - Correspondente da Agência Brasil

Manifestação contra os atentados na Catalunha reuniu 500 mil pessoas (EFE/Alberto Estévez)EFE/Alberto Estévez

O governo da Catalunha insiste que o referendo de domingo (1º), em que 90% dos votos foram favoráveis à independência catalã, foi válido e afirma que iniciará o processo de transição. No entanto, restam dúvidas de como isso será feito, já que o referendo não foi ainda validado pelo parlamento.

A Lei de Transitoriedade, que tem por objetivo garantir a segurança jurídica e administrativa catalã durante o processo de transição da Catalunha a um Estado independente, foi suspensa pelo Tribunal Constitucional.

No entanto, Carles Puigdemont, chefe do governo catalão, continua insistindo na legalidade do referendo e ainda não explicou claramente como pretende fazer a transição, sem o reconhecimento do governo espanhol.

Puigdemont afirmou ontem (2), em entrevista coletiva, que o momento político requer mediação internacional e que se "deve restaurar a normalidade institucional alterada por decisões desproporcionadas do governo espanhol; a violência policial e a restrição das liberdades devem ser interrompidas, e deve ser criado um clima de distensão que favoreça essa mediação que deve ser leal e sincera".

O presidente catalão afirmou que espera que a União Europeia se envolva como mediadora do conflito que não é, para ele, doméstico e sim europeu.

"É um grito, não só ao nível da Catalunha ou do Estado, mas também internacional, que há uma necessidade de mediação", para a qual "devemos estar preparados, e o Governo espanhol também, e se aparecem atores que se prestam e podem facilitar, será irresponsável não aproveitá-lo".

Por outro lado, Mariano Rajoy, presidente espanhol, já afirmou que não reconhecerá o referendo e que sua ilegalidade é indiscutível. Mas Rajoy parece estar indeciso sobre qual estratégia usará para lidar com a situação e vem se reunindo com líderes de outros partidos para decidir o que será feito.

Uma opção, defendida por Albert Rivera, líder do partido Cidadãos (Ciudadanos), é o artigo 155, que prevê, em caso de descumprimento da lei ou proteção do interesse geral do país, que o governo pode obrigar uma comunidade autônoma a cumprir suas obrigações, desde que haja prévio requerimento ao presidente da comunidade e que este não atenda às recomendações.

O texto do artigo diz que se uma comunidade autônoma não cumprir com as obrigações da constituição ou de outras leis impostas, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o governo, com prévio requerimento ao presidente da Comunidade Autônoma e, em caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela comunidade ao cumprimento forçado de tais obrigações ou para a proteção do mencionado interesse geral.

Segundo informações do site da Generalitat (governo catalão), a Lei de Transitoriedade garante o direito de permanência na União Europeia e que o direito internacional e os tratados internacionais seguirão vigentes na Catalunha. O texto diz ainda que não há referências sobre uma possível negociação para voltar a entrar no bloco europeu.

 

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