Justiça publica regras para assembleia de credores da OI

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Em meio ao debate sobre uma solução para as dívidas da Oi, que somam mais de R$ 64 bilhões, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou hoje (10) as regras gerais para a condução da assembleia geral de credores da empresa, marcada para o dia 23 deste mês.

A Oi tem mais de 53 mil credores. O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, responsável pela condução do processo de recuperação judicial da Oi, determinou que 40 credores serão sorteados para falar durante a assembleia, após inscrição no local. Cada um terá o tempo máximo de 5 minutos para expor sua posição.

"Tendo em vista a provável presença de milhares de credores, para a garantia de uma condução ordenada e produtiva dos trabalhos, o presidente da assembleia destinará até aproximadamente 3 horas e 30 minutos da assembleia para o exercício do direito de voz dos credores [...], sendo que o sistema de som estará programado para desligar o microfone, de forma a auxiliar a controlar o tempo", disse o magistrado.

Por determinação do magistrado serão escolhidos quatro credores da Classe 1; um da Classe 2; 31 credores da Classe 3 e quatro da Classe 4. Não será permitida a entrada de credores extraconcursais. Cada credor deve ter apenas um advogado. O presidente da assembleia poderá ordenar a retirada do local pessoas que tumultuem a audiência ou cometam algum tipo de crime.

Para que não haja alteração no cálculo do quórum ou no resultado das votações, a lista de presença será encerrada no momento em que for dado início aos trabalhos. Ou seja, não será permitida a entrada de credores ou advogados que chegarem atrasados, após o início dos trabalhos.

Governo

Na tarde desta terça-feira, o presidente Michel Temer se reuniu com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça. Durante a reunião, Temer determinou que a AGU ficará responsável pela interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Oi trava uma disputa judicial com a Anatel em torno das dívidas da empresa com a agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.

Na semana passada, o Conselho de Administração da Oi aprovou as diretrizes que vão nortear o plano de recuperação da empresa. De acordo com a operadora, os termos definitivos do plano, que será debatido na assembleia de credores, devem ser apresentados amanhã (11).

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