CMN autoriza Rio de Janeiro a buscar empréstimo de R$ 2,9 bi em bancos privados

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Um dos últimos obstáculos para o Rio de Janeiro buscar empréstimos de até R$ 2,9 bilhões foi removido hoje (19). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que autoriza o estado a procurar instituições financeiras privadas para contrair operações de crédito até o fim do ano.

A resolução vale para todos os estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê auxílio financeiro para unidades da Federação com problemas de liquidez em troca de medidas de aumento da receita, cortes de despesas e privatizações. Até agora, somente o Rio de Janeiro aderiu ao regime, e o Rio Grande do Sul iniciou negociações.

Segundo o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda ainda precisa editar duas portarias antes que o governo fluminense possa procurar crédito nos bancos. Os documentos sevem ser publicados na próxima semana.

Os empréstimos são essenciais para que o estado do Rio de Janeiro regularize os salários atrasados dos servidores públicos locais. Inicialmente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estariam entre os bancos que concederiam as operações de crédito, mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que bancos oficiais não podem emprestar para entes públicos para cobrir despesas correntes, apenas instituições privadas.

A resolução do CMN prevê o descumprimento de alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os bancos que emprestarem para os estados do Regime de Recuperação Fiscal deverão centralizar o recebimento dos documentos necessários, verificar com o Tesouro Nacional os limites e as condições (juros e prazo) aplicáveis às operações e verificar a situação financeira do estado interessado no crédito.

Simplificação

O CMN aprovou outra resolução que simplifica a regulação de quatro tipos de instituições financeiras de menor porte: corretoras e distribuidoras de títulos, sociedades de leasing, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. A partir de fevereiro, as instituições com ativo inferior a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) e com modelo de negócios simplificado podem optar pelo novo regime de fiscalização.

De acordo com o Banco Central, o novo sistema não reduz a fiscalização e mantém a solidez e os requisitos de prudência das instituições de menor porte. No entanto, as instituições que escolherem a regulação simplificada terão de abrir mão de realizar operações de maior risco, como aplicações no mercado de derivativos (como Bolsa de Mercadorias e Futuros). Em troca, gastarão menos com estrutura e pessoal para repassar as informações sobre a situação contábil ao Banco Central.

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