Técnicos do Ipea cobram políticas de segurança lideradas pelo governo federal

Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Ações e políticas de segurança pública adotadas no Brasil desde a década de 1990 estão na contramão do que mostram as pesquisas e as evidências. É o que aponta publicação divulgada hoje (7) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para os pesquisadores do instituto, o governo federal deveria liderar a política de segurança pública com uma atuação baseada na indução, na capacitação e no financiamento, assim como ocorre em países como Estados Unidos, Inglaterra e Espanha. Somente a operacionalização direta de ações é que deveria ser atribuição dos governos estaduais.

"No Brasil, muita coisa acontece na base do achismo, de última hora. Então ocorre uma chacina, daí se faz uma reunião e daqui a pouco coloca uma força policial naquela localidade ou o Exército. E são ações que se caracterizam apenas como espetáculos midiáticos. Porque não vão resolver nada. Daqui a uma semana, volta tudo a ser do mesmo jeito", avalia o pesquisador Daniel Cerqueira, técnico do Ipea.

Cerqueira é um dos autores que colaboram com a 11ª edição do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), produzido periodicamente desde 2011 com o objetivo de fomentar o debate sobre temas de relevância da vida política brasileira. A atual edição é voltada para a discussão da política nacional de segurança pública e reúne 11 artigos assinados por pesquisadores do Ipea e colaboradores externos.

Uma das principais preocupações dos pesquisadores está ligada ao alto índice de homicídios no país. De acordo com dados do Atlas da Violência publicado pelo Ipea, o Brasil registrou 59.080 assassinatos em 2015. A avaliação dos especialistas é que o governo federal se isenta, deixa a responsabilidade para os governos estaduais, mas atua em episódios específicos.

Alberto Kopitkke, pesquisador e diretor do Instituto Cidade Segura, destaca que os Estados Unidos criaram, ao longo das últimas décadas, diversos órgãos federais com pessoal especializado, entre eles agências nacionais voltadas para formular e induzir políticas e ações sobre crimes sexuais, violência contra a mulher, delinquência juvenil, etc. Ele cita ainda iniciativas na Inglaterra, como a Inspetoria Nacional de Polícia, que faz inspeções anuais nas polícias de cada região do país e criam relatórios que orientam a distribuição dos recursos.

"E [os Estados Unidos] são um país muito mais descentralizado que o Brasil em termos de segurança pública. Lá, as polícias são municipais. Mas o governo federal não abre mão do seu papel indutor. Enquanto isso, aqui nasceu a Lei Maria da Penha, que é um grande avanço. Mas onde está a agência para estruturar a política que vai garantir a aplicação da lei?", questiona. Segundo ele, com planejamento, o gasto dos recursos públicos também seria racional, evitando desperdícios com ações que não trazem resultado.

Ministério da Segurança

Para induzir políticas na área, Alberto Kopitkke defende a criação de um Ministério da Segurança Pública. "Não há uma solução simples, mas eu pessoalmente acredito que é preciso criar. Não é o suficiente, mas é necessário. Mas qual ministério? Tem que ser um órgão com estrutura técnica, o que no Brasil sempre é difícil. Tem que ser voltada para a gestão da segurança".

Ele lembra que o Brasil possui atualmente cinco órgãos ocupados majoritariamente por militares com status de ministério: o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). "Não entendo qual o medo de se ter esse ministério. Nós temos cinco ministérios militares. Porque não podemos ter um ministério com estrutura civil para tratar de um dos problemas mais sérios do Brasil?", questiona.

De acordo com o estudo do Ipea, para enfrentar a violência, o Brasil ainda precisa superar a visão militarista da segurança pública, que privilegia o confronto e a força, e se pautar por uma formação mais voltada para a segurança e as garantias do direito do cidadão. Neste sentido, a Constituição de 1988 não foi capaz de apresentar uma nova proposta de segurança pública, mantendo o formato e as atribuições dos órgãos. De lá pra cá, iniciativas nesse sentido também não evoluíram dentro dos governos. As polícias militares ainda são regulamentadas por um decreto-lei de 1983 e mantém concepções da década de 1970.

Os pesquisadores apontam também as limitações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), criada em 1997, integrada ao Ministério da Justiça. O órgão, que poderia ter um papel importante na indução de políticas, terminou o ano de 2016 com menos de 60 servidores. "Tem poucos recursos humanos, além de pertencer a um ministério altamente complexo, que trata desde a questão indígena, passando pelo processo de nomeação de ministros do STJ e chegando a questões de justiça, exilados políticos e direito do consumidor", diz Daniel Cerqueira.

Controle policial

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 17.688 pessoas foram mortas por policiais no Brasil entre 2009 e 2015. Ao mesmo tempo, acumulam-se casos de corrupção policial. Mudar todo esse quadro, na visão dos pesquisadores, demandaria uma mudança na política de controle das polícias.

A Constituição de 1988 manteve um dispositivo vigente no regime militar segundo o qual o Ministério Público (MP) tem a responsabilidade exclusiva pela fiscalização externa das atividades policiais. Uma pesquisa divulgada no ano passado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) mostrou que os próprios membros do MP avaliam como pífia sua atuação neste sentido. Entre promotores de Justiça e procuradores da República, 88% disseram não ver esta atribuição como prioritária. Além disso, de 27 websites mantidos pelo MPs estaduais, 15 sequer mencionam essa linha de atuação.

De acordo com os pesquisadores, diante da inoperância do MP, surgiram as ouvidorias de policias estaduais, com poderes muito restritos. Elas recebem denúncias, encaminham para a corregedoria, acompanham e respondem. No entanto, não têm autonomia para investigar e dependem do trabalho de apuração interna da própria polícia. "O controle das polícias não pode ser apenas reativo. Não pode ser aquele controle que só vai em cima após o recebimento de uma denúncia", diz Daniel Cerqueira.

O estudo do Ipea aponta a necessidade de órgãos de controle não sujeitos à manipulação politica, que atuem não apenas na punição, mas também na prevenção de desvios nas condutas. Os pesquisadores defendem que exista um órgão federal específico para esta função, que seja ainda dotada de uma ouvidoria nacional para receber queixas relacionadas à conduta policial.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos