Congresso vota créditos para ministérios, mas adia apreciação de vetos polêmicos

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Após acordo para inversão de pauta, os deputados e senadores aprovaram uma série de projetos que liberam créditos para ministérios e demais órgãos do governo. Em sessão do Congresso Nacional, os parlamentares separaram cinco vetos do presidente Michel Temer para que sejam votados em outra data. Enquanto discutiam os pontos polêmicos, eles rejeitaram um veto presidencial em trecho de projeto de lei que alterava os incentivos fiscais de ICMS concedidos ilegalmente pelos estados a empresas.

Durante a votação, líderes partidários de diferentes partidos se alternaram para criticar o veto. Ao justificar o veto, Temer argumentou que as alterações, da forma como aprovadas no Legislativo, causavam distorções tributárias "ao equiparar as subvenções meramente para custeio às para investimento". Outros vetos do presidente, porém, foram mantidos, como o referente a trecho do projeto que transforma a Autoridade Pública Olímpica na Autoridade de Governança do Legado Olímpico.

Em votação conjunta, os senadores e deputados aprovaram 13 projetos de lei do Congresso Nacional, dentre eles o que abre crédito suplementar de R$ 305 milhões para despesas do governo, como Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, e o que libera R$ 288 milhões aos ministérios da Saúde e Educação. Outra proposta permite a liberação de crédito suplementar de R$ 164,6 milhões para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Já o PLN 28/2017 foi destacado para votação em separado. Da mesma forma, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito para a Presidência da República e ministérios, no valor de R$ 330 milhões. As pastas da Educação, da Justiça e do Desenvolvimento Social e Agrário também serão beneficiadas.

Após consulta do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, o plenário concordou em retirar da pauta cinco vetos que apresentaram maior divergência entre os deputados e senadores. Dessa forma, ele marcou para o próximo dia 22 a sessão destinada a analisar mudanças feitas pelo presidente a projetos como o que prorroga os benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Um dos vetos mais criticados foi o de número 30/2017, que trata das dívidas de estados e municípios. Ao vetar dois artigos, Temer retirou a previsão de as prefeituras e estados revisarem os débitos mediante um encontro de contas com a União que poderia gerar saldo positivo aos municípios. A derrubada do veto foi defendida pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que pediu à bancada mineira que votasse contra as alterações feitas pelo presidente.

Outros vetos que devem ser analisados posteriormente são os que alteram a reforma eleitoral aprovada em outubro pelos parlamentares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).

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