Câmara confirma devolução de apartamento funcional usado por Maluf

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira (3), que assessores do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) devolveram as chaves do apartamento funcional usado pelo parlamentar, que foi afastado do mandato no final do ano passado, após ter tido prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria da Casa, a vistoria realizada não constatou nenhum problema no imóvel. O prazo para a devolução havia vencido no dia 20 de fevereiro e o deputado chegou a receber duas notificações para desocupação do apartamento de quatro quartos, localizado na Asa Sul, bairro nobre de Brasília.

Em função do atraso, será aplicada uma multa por dia de permanência além do prazo, que é calculada de forma proporcional ao valor do auxílio-moradia (R$ 4.253 mensais). A cobrança deve ser de pouco mais de R$ 10 mil, já que foram cerca de 70 dias de atraso na devolução do imóvel. Ainda segundo a Câmara, caso o apartamento não tivesse sido desocupado após as notificações, a Câmara dos Deputados acionaria a Advocacia-Geral da União (AGU) para ingressar com uma ação de reintegração de posse. Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Maluf não havia se manifestado até o fechamento da matéria.

Prisão domiciliar

Paulo Maluf foi transferido de Brasília para São Paulo na sexta-feira passada (30), para cumprir a prisão domiciliar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF. O deputado estava cumprindo pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pela Segunda Turma do Supremo pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

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