Em manifestações antes de julgamento, pessoas e entidades defendem democracia

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h de hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte.

Em manifestação nas redes sociais, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que a missão dos líderes que têm responsabilidade institucional é transmitir serenidade à população em momentos de tensão social e política. "É garantir que a Constituição, as leis e a democracia sejam respeitadas. Esse é o melhor caminho para o Brasil, sem atalhos", postou o senador nesta quarta-feira no Twitter.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirma em nota que defesa da Constituição implica reconhecer a presunção da inocência, conforme definida no Parágrafo 57 do Artigo 5º. "É o que esperamos que seja ratificado hoje pelo plenário do STF", destacou. "A saída para a crise política, econômica e social está na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula. E no respeito ao pacto político consagrado na Constituição de 1988. É este pacto, democrático, que o STF tem o dever de proteger", acrescentou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu em nota o respeito às decisões do STF como condição fundamental para a democracia. "Não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia. Por isso, o respeito às decisões do STF, independentemente dos vencedores e dos vencidos, é condição para a existência do Estado de Direito", destacou.

Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a punição de condenados em segundo grau, quando não mais se permite a revisão de provas, é medida que se impõe na construção de um país que valoriza o bem público e incentiva o cumprimento das leis. "A demora na execução das penas, que não raro leva à sua prescrição, gera sentimento de impunidade que se espalha por toda a população", destacou em nota.

A procuradora da República Thaméa Danelon, integrante da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, disse que uma decisão favorável ao habeas corpus de Lula pode abrir precedentes, fazendo com que outras pessoas, presas após decisão em segunda instância, sejam soltas. "Se em 2016 o Supremo entendeu pela constitucionalidade da prisão após segunda condenação, é importante que ela seja mantida porque [do contrário] vai ser um grande retrocesso no combate à impunidade", disse ela a jornalistas na noite dessa terça-feira (3), após palestra na Casa do Saber, na capital paulista.

Memória

Com a decisão do STF de adiar a análise do habeas corpus, o ex-presidente Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

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