Tribunal de Contas de São Paulo lança site para fiscalização de gastos públicos

Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) lançou hoje (12) uma ferramenta digital para pesquisa de despesas, licitações e contratações municipais, o sistema Informações e Relatórios de Interesse Social (IRIS).

A ferramenta - desenvolvida pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) e pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) do TCMSP - servirá para facilitar o acesso público aos dados que envolvem gastos públicos em todos os setores da administração municipal.

Para o tribunal, o acesso aos dados é importante para ampliar a participação cidadã e o controle social.

"Lançamos um produto inovador, o IRIS é um projeto de fomento à transparência que tem como objetivo mostrar aos munícipios, em tempo real, as informações sobre os gastos da prefeitura de São Paulo. É uma ferramenta do TCM a serviço da sociedade paulistana", destacou o presidente do tribunal, João Antonio.

O IRIS é constituído por três visões: a orçamentária, que apresenta, de forma simplificada, o orçamento do município e permite que o cidadão tenha tanto uma visão abrangente quanto detalhada dos gastos municipais. É possível conhecer desde os gastos totais de um órgão até as despesas relacionadas a uma pequena atividade.

A visão regional traz para o cidadão informações sobre as despesas de cada prefeitura regional. O morador passa a ter informações sobre aqueles gastos que mais afetam o seu dia a dia, como manutenção de vias e áreas públicas ou de sistemas de drenagem. Já a visão das licitações relaciona informações detalhadas sobre as contratações da cidade de São Paulo.

De acordo com o presidente do TCM, as informações são extraídas diretamente dos sistemas utilizados pela prefeitura de São Paulo. O tratamento automático da informação, sem a intervenção humana, garante que os dados originais não sejam alterados.

Presente no lançamento da ferramenta digital, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), considerou o programa um avanço para a sociedade. "É mais um instrumento que o TCM produz, com sua estrutura, que permite que a sociedade possa acompanhar os feitos do Executivo, da Câmara e também do próprio tribunal".

Leite destaca que a ferramenta vai permitir acompanhar em tempo real o destino final dos tributos. "É importante esse instrumento para que a sociedade possa cobrar o Poder Legislativo e também possa ofertar suas sugestões, afinal todos somos contribuintes, e precisamos saber como e de que forma está sendo gasto."

Presente no evento, o secretário-executivo da organização não governamental Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, destacou que é fundamental reforçar e aprofundar os mecanismos de transparência e participação social.

"Nós, da sociedade, vemos com muito bons olhos esse avanço do TCM. Sem dúvida nenhuma utilizaremos esse material e acredito, não somente a rede, mas as demais organização da sociedade. É um marco na cidade de São Paulo".

A Rede Nossa São Paulo reúne mais de 700 organizações da sociedade civil do estado para propor ações que possam contribuir para o desenvolvimento justo e sustentável da cidade.

No sistema IRIS há tutoriais que ajudam na navegação de forma didática. O presidente do TCM, João Antonio, ressaltou, entretanto, que o Núcleo de Tecnologia do órgão está à disposição para dar treinamentos a representantes da sociedade civil mediante agendamento prévio.

Projeto de lei

O lançamento da ferramenta ocorre em meio à discussão de um projeto na Câmara Municipal de São Paulo que pretende extinguir o TCM. Na justificativa, os vereadores alegam que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo é "uma estrutura caríssima e desnecessária". A justificativa destaca ainda que "o controle contábil pode ser feito pelo Tribunal de Contas do Estado, tal e qual ocorre com os outros municípios. É desnecessário e caro manter um Tribunal de Contas próprio".

Durante o lançamento da ferramenta IRIS, o presidente do TCM, João Antonio, reafirmou o compromisso do órgão com a sociedade. "Somos um tribunal cada vez mais atuante e visando aperfeiçoar sua atividade- fim, que é a atividade do controle externo com a finalidade articulada com os representantes do povo da cidade de São Paulo", destacou.

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