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Interventores mandam PMs emprestados a deputados voltarem às ruas no Rio

FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO
Deputados estaduais do Rio de Janeiro participam de sessão na Alerj Imagem: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

16/04/2018 11h13Atualizada em 16/04/2018 12h41

O secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, determinou em resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16), a suspensão do empréstimo de 87 policiais militares cedidos à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os policiais terão que se apresentar imediatamente ao comando da Polícia Militar. Eles estavam sendo usados para proteger parlamentares, entre outras funções.

Esse é lance mais recente de uma queda de braço entre a intervenção federal e a Alerj. O retorno dos PMs faz parte de um esforço dos interventores para aumentar o efetivo da polícia e reforçar o patrulhamento nas ruas. Já a Alerj tem argumentado que está tendo que devolver mais policiais que outros órgãos e questiona a afirmação da Secretaria da Segurança de que estaria inadimplente no pagamento pelo uso desses policiais.

A assessoria de imprensa da Alerj afirmou que a instituição não vai se manifestar sobre o assunto.

Segundo publicação no Diário Oficial, o secretário cita o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, datado de 16 de fevereiro deste ano, "que tem a necessidade de otimizar os esforços realizados pelas forças de segurança pública em conter a criminalidade e proporcionar segurança ao cidadão fluminense".

De acordo com a medida, os policiais militares têm que se apresentar imediatamente ao comando da corporação, sob pena de sofrerem punições previstas no Código Penal Militar. Os nomes dos agentes constam no Diário Oficial. Apenas os PMs que não foram mencionados na publicação continuarão a trabalhar na assembleia," a fim de garantir a proteção pessoal dos deputados estaduais e o exercício de outras atividades policiais". A resolução entra em vigor na data da publicação.

Na justificativa, o general Richard Nunes explica que o Decreto Estadual 41.687/2009, autoriza a suspensão do empréstimo quando houver atraso, por dois meses consecutivos, do ressarcimento das despesas de pessoal com os agentes cedidos. Como a Alerj está inadimplente com o governo do estado, a secretaria deu um prazo de 72 horas para a regularização do pagamento, encerrado na última sexta-feira (13).

A Alerj, porém, argumenta que que tem crédito com o governo do Estado e negocia que o valor do empréstimo dos policiais seja abatido desse crédito.

O secretário esclarece na resolução que a PM "se encontra com um déficit de efetivo e, mesmo se convocados todos os aprovados no último concurso, não alcançará o contingente previsto para a corporação, o que traz dificuldades para o cumprimento de sua missão constitucional". 

Dos 146 policiais cedidos à Alerj, 79 continuarão na segurança dos parlamentares. Somente no gabinete do deputado Paulo Melo (MDB) preso na Operação Cadeia Velha, em novembro último, e que se encontra com prisão preventiva decretada pela Justiça Federal, há oito policiais militares lotados.