Barroso envia mais seis processos para instâncias inferiores ao STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para instâncias inferiores mais seis processos contra deputados e senadores que tramitavam em seu gabinete.

Barroso aplicou novamente seu próprio entendimento de que só devem permanecer no STF processos contra deputados e senadores que tratem de suspeitas de crimes cometidos durante e em função do mandato. Na semana passada, tal entendimento foi aprovado pelo plenário da Corte.

Nesta quinta-feira, Barroso encaminhou para outras instâncias os inquéritos contra os deputados Zeca Cavalcanti (PTB-PE), Benito Gama (PTB-BA) e Sérgio Vidigal (PDT-ES), bem como três investigações contra o deputado Andrés Sanchez (PT-SP), eleito em fevereiro para mais um mandato como presidente do Corinthians. Até o momento, não foram divulgados os destinos dos processos.

Ainda antes do julgamento que restringiu o foro privilegiado, Barroso havia enviado para instâncias inferiores outras três investigações contra parlamentares no exercício do mandato, que tiveram seus declínios efetivados após o julgamento que restringiu o foro. São alvo desses processos o senador Zezé Perrella (MDB-MG) e os deputados Beto Mansur (MDB-SP) e Rogério Marinho (PSDB-RN).

Desde que o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de parlamentares, pelo menos 57 processos foram remetidos para instâncias inferiores, a maioria para o primeiro grau de jurisdição.  

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