Justiça de SP ordena que manifestantes permitam entrega de combustível

Atendendo a um pedido da prefeitura de São Paulo, o juiz José Gomes Jardim Neto determinou hoje (24) a "imediata cessação dos atos de protesto que impeçam, obstaculizem ou prejudiquem a saída, transporte ou entrega de combustível para serviços essenciais do município de São Paulo". Caso a medida não seja obedecida, o juiz fixou o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 milhão.

O pedido foi protocolado hoje pela prefeitura e tinha como objetivo garantir o abastecimento de combustível para os ônibus da frota municipal e para os caminhões que fazem a coleta de lixo na cidade. Segundo o juiz, serviços essenciais para a cidade como os de limpeza urbana, ambulâncias e transporte público não podem ser prejudicados pela paralisação dos caminhoneiros.

Movimento de caminhoneiros paralisam transporte de combustível em todo o país (Fernando Oliveira/PRF/Divulgação)
"Isso afeta diretamente toda a sociedade, implicando risco imediato não somente à liberdade de tráfego de pessoas e bens, mas também à segurança, saúde e, possivelmente, à vida de muitas pessoas. Por essas razões, vislumbro neste momento inicial o fundamento relevante que, acrescido ao risco iminente de colapso dos serviços públicos, leva à necessidade de concessão da medida", diz o juiz.

O juiz disse ainda que a "liberdade de paralisação tem seu limite em outras garantias constitucionais, não podendo afetar a livre decisão de outros cidadãos, por mais legítimo que seja o protesto".

No pedido, a prefeitura pediu a imediata cessação do atos de protesto que impeçam a "saída dos veículos destinados ao abastecimento da frota de ônibus do transporte público" de São Paulo e a saída dos veículos destinados ao abastecimento da frota de veículos envolvidos em serviços essenciais na cidade como de limpeza urbana e as ambulâncias do Samu. A prefeitura pedia ainda a fixação de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A ação foi ajuizada contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp) e contra o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo.

Procurados pela Agência Brasil, o Setcesp ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça, mas informou que não incitou ou orientou as empresas a participarem dos bloqueios, embora concorde com a motivação da greve, ressaltando ser contra a política de preços da Petrobras. A Agência Brasil não conseguiu falar com o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens.

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