O Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) divulgou hoje (25) os resultados de uma avaliação da qualidade e da confiabilidade das estatísticas de homicídio fornecidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg). Os pesquisadores se basearam em dados de 2006 e de 2016 e constataram uma sensível melhora ao longo desses 10 anos, levando ao cumprimento da maioria dos requisitos estabelecidos pelo Protocolo de Bogotá, criado por organizações da sociedade civil e acadêmicos em 2015. Com o resultado da avaliação, foi concedido ao Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão responsável pela divulgação dessas estatísticas no Rio de Janeiro, o selo de transparência criado pelo Laboratório de Análise da Violência. Entre os critérios cumpridos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), responsável por fornecer essas estatísticas no Rio de Janeiro, estão a ampliação do conceito de homicídio, a convergência com os dados produzidos pelos órgãos de saúde, a periodicidade da divulgação e o registro de variadas informações sobre a vítima, o fato e o agressor. Também foi elogiada a transparência tanto das informações veiculadas na internet como aquelas fornecidas por demanda. Por outro lado, verificou-se um alto índice de dados perdidos no que diz respeito à idade e ao sexo das vítimas. "Importante esclarecer que nós analisamos os dados elaborados a partir dos registros de ocorrência da Polícia Civil. Não há nenhuma análise sobre o resultado das investigações. Nosso olhar é somente sobre os registros de homicídio", explica Doriam Borges, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência. O Protocolo de Bogotá é resultado da Conferência sobre Qualidade de Dados de Homicídio na América Latina e Caribe, realizada na Colômbia em 2015 que contou com mais de 90 participantes, entre especialistas e representantes da gestão pública e da sociedade civil de 12 países da América Latina e do Caribe. Foram definidos oito critérios necessários para a validade e a confiabilidade de informações sobre homicídios. Também se discutiu a importância da transparência dessas informações.

Conceito de homicídio

Doriam destaca que o Protocolo de Bogotá considera homicídio todas as mortes causadas por agressão intencional de outras pessoas. Neste sentido, houve uma evolução importante no trabalho do ISP. Segundo ele, em 2006, as estatísticas só consideravam o homicídio doloso. Dez anos depois, houve uma mudança conceitual. Os dados passaram a representar a ideia de letalidade violenta, que incorpora, além do homicídio doloso, casos de latrocínio [roubo seguido de morte], de lesão corporal seguida de morte e de homicídio decorrente de oposição à intervenção policial. No que diz respeito à periodicidade, os especialistas consideram que o tempo decorrido entre o homicídio e sua inclusão nos dados deve ser de no máximo seis meses. Em 2016, o ISP gastava cerca de dois meses. A convergência de dados foi outro requisito cumprido. O protocolo estabelece que a discrepância entre as informações da segurança pública e da saúde não devem superar 20%. As estatísticas do ISP, baseadas nos registros de ocorrência da Polícia Civil, e os do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), baseado nos certificados de óbito concedidos pelo Instituto Médico Legal (IML) tiveram divergência de 6,7% em 2006 e 0,8% em 2016.

Falta de dados

Entretanto, a avaliação apontou a falta de alguns dados. Em 25,7% dos registros de 2016, não se sabe quantos anos tinha a vítima. Segundo o protocolo, esse percentual deveria ser de, no máximo 5%. Além disso, o sexo da vítima não é mencionado em 3,9% dos casos, o que deveria ocorrer em menos de 1% dos registros. "É um problema relacionado à cultura da informação na Polícia Civil, que afeta o processo de preenchimento dos registros de ocorrência", diz Doriam. Uma outra informação não divulgada pelo ISP diz respeito às motivações da agressão. "Esse dado seria extremamente importante para se construir diagnósticos, e a partir daí definir políticas públicas de prevenção e redução de homicídios", afirma o pesquisador.