Encontro Nacional debate mecanismos de prevenção e combate à tortura

O número de jovens entre 10 e 29 anos assassinados no Ceará chegou a 981 em 2017, segundo dados do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA). O número representa um aumento de mais de 70% dos casos de homicídios de adolescentes no estado, na comparação com o ano anterior. Os dados foram apresentados hoje (3), durante a terceira edição do Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, que ocorre em Brasília. Segundo o CCPHA, que reúne representantes da política estadual, procuradores e promotores, membros do Judiciário, pesquisadores e nomes ligados à Fundo das Nações Unidas para a Infância das Nações Unidas (Unicef), ainda há levantamentos que apontam a capital Fortaleza e os municípios de Maracanaú e Caucaia como as cidades mais violentas do país. Relator do comitê, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) atribui a situação ao que define como "nordestinação" de homicídios. Ele cita o Atlas da Violência, lançado em 2017, que aponta que, além do Tocantins e Amazonas, todos os estados com crescimento superior a 100% nas taxas de homicídios na série histórica de 2005 a 2015 pertenciam à região Nordeste. "Estamos vivendo tempos de exceção democrática em que a seletividade dessas ocorrências se apresenta de forma mais cruel e racista", disse Roseno, ao participar de uma das primeiras mesas de debate do evento. O deputado alertou que, para além da execução em si, as autoridades precisam dedicar uma atenção para os fatos que antecedem esses homicídios. O comitê, segundo ele, relacionou mais de uma dezena de evidências em todos os casos registrados em seus levantamentos e, entre elas, o parlamentar destacou a precarização de assentamentos, abandono escolar e a violência policial.

Protocolo

Ao relatar a situação de adolescentes infratores do Distrito Federal, a psicóloga Ana Janaína Alves Souza, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, afirma que há uma disputa política sobre o tratamento que deve ser dado a estes jovens. Segundo ela, nas unidades socioeducativas do DF, equipes de atendimento psicossocial e agentes responsáveis pela segurança desses locais vivem um enfrentamento constante. "Os agentes não sabem exatamente como se portar e entendem que, como aqueles jovens cometeram atos infracionários, eles devem perder seus direitos e fazem isto da forma mais violenta e policialesca possível", diz. No mesmo debate que tratou sobre a vulnerabilidade da juventude à tortura, Janaína explicou que as unidades do DF não têm ainda um protocolo de denúncias de maus-tratos. Segundo ela, um grupo de trabalho está tentando desenvolver um protocolo para estes casos, recorrendo tanto à legislação brasileira quanto acordos internacionais sobre o tema.

Encontro

Esta é a terceira versão do encontro, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O evento é voltado às ações de prevenção e combate à tortura. Durante três dias, especialistas, governo e representantes da sociedade civil vão debater temas como o da segurança pública e sistema penitenciário no país.