Anatel divulga empresas que terão regras mais rígidas para competição
26/07/2018 17h11
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (26) os atos definindo as empresas de telecomunicações consideradas com Poder de Mercado Significativo (PMS). A medida está prevista no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela agência no início do mês. O Plano estabelece diretrizes e medidas para promover a concorrência nos mercados de telecomunicações e determina medidas distintas de proteção à competição para as PMS, que passarão a estar submetidas a medidas específicas que não serão direcionadas a companhias menores. Dessa forma, as PMS que atuam em mercados relevantes deverão se sujeitar a medidas de transparência por meio de ofertas públicas de atacado; também haverá controle de preços nas áreas de competição restrita, que devem respeitar regras de replicabilidade de preços no varejo. Com a publicação desta quinta-feira, as empresas Oi, Algar, Telefônica e Claro aparecem como PMS nos mercados de infraestrutura passiva e de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD). A Oi Telefônica e Claro foram definidas como PMS para os mercados de redes de acesso fixo e de interconexão fixa. As quatro maiores operadoras de telefonia móvel: Vivo, Claro, Tim e Oi são consideradas PMS no mercado de roaming e de interconexão móvel. Já no mercado de transporte e interconexão de dados, mais conhecido como 'link internet', estão Oi, Telefônica, Claro, Algar e Copel.