A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (24), resolução que beneficia todos os contratos de concessão relativos a empresas com atuação em campos maduros de exploração de petróleo (em operação há pelo menos 25 anos), que passarão a ter redução no pagamento de royalties de até 5%, desde que comprovado o benefício econômico para os estados. A resolução tem como meta fomentar atividades em campos maduros, alavancando investimentos para o setor no curto prazo. Ela estabelece que, sobre a produção que estiver dentro da curva de referência do campo, irá incidir a alíquota atual de cada contrato. "Na produção incremental (que ultrapassar o previsto nessa curva), a alíquota poderá ser reduzida para até 5%, dependendo do volume adicional que for efetivamente produzido", ressalta a ANP. O novo regulamento atende à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Benefícios

"A medida beneficiará os campos maduros, ou seja, aqueles em produção há pelo menos 25 anos, ou cuja produção acumulada corresponda a pelo menos 70% do volume a ser produzido previsto das reservas provadas, que tenham sua produção incrementada a partir da realização de novos investimentos", diz a nota. Segundo a ANP, com base nos dados do mais recente Boletim Anual de Reservas, aproximadamente 241 campos se classificam como maduros nos termos do regulamento e estão passíveis de serem beneficiados com o incentivo. O regulamento foi submetido a uma consulta e audiência públicas por meio das quais a sociedade e os agentes econômicos afetados contribuíram para o seu aprimoramento.