MP investiga aplicação de orçamento para conservação de pontes em SP
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou hoje (26) um inquérito para apurar o uso, pela prefeitura da capital paulista, de apenas 5% do orçamento destinado para conservação e manutenção de pontes e viadutos do município. De acordo com o MP, estavam previstos, para 2018, R$ 44,7 milhões, mas até agora foram gastos apenas R$ 2,4 milhões. A ação do MP ocorre após parte de um viaduto da pista expressa da Marginal Pinheiros ter cedido cerca de dois metros. A falha ocorreu no último dia 15 de novembro, impedindo a passagem de veículos. "Os gestores têm obrigação orçamentária prevista em lei para aplicar esses recursos, mas não o fizeram. Tanto que resultou quase na queda do viaduto", destacou o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Marcelo Milani, autor do inquérito. Um levantamento citado pelo MP apontou que a capital tem mais de 180 pontes e viadutos que podem apresentar sérios problemas estruturais e que necessitam de manutenção. O promotor classificou o não uso dos recursos disponíveis para evitar falhas na estrutura viária da cidade como uma "omissão grave". De acordo com o MP, o inquérito irá investigar possível inobservância ao princípio da eficiência e afronta à lei de improbidade administrativa. "Essas obras [de manutenção de pontes e viadutos] estão sendo relegadas a segundo plano", disse Milani.