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Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos, diz Moro

Evaristo Sá/AFP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em entrevista coletiva sobre seu projeto de lei anticrime, em Brasília Imagem: Evaristo Sá/AFP

2019-03-14T21:48:00

14/03/2019 21h48

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada para julgar crimes complexos.

"Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada."

Em sessão concluída nesta quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 5 pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Supremo.

Errata: o texto foi atualizado
15/03/2019 às 00h00
Diferentemente do publicado, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 5 (e não a 1) pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. O texto já foi corrigido.