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Senador diz ter assinaturas para ampliar investigação da CPI da Covid

12/04/2021 15h21

Senadores governistas trabalham para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), tenha mais de uma opção de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões no combate à pandemia. Uma das opções é que o colegiado se concentre apenas em ações do governo federal e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. A outra, que tem o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) à frente do recolhimento de assinaturas, quer que a investigação seja mais ampla para incluir, além do governo federal, estados e municípios.

O regimento da Casa exige o mínimo de 27 assinaturas para a criação da comissão. A assessoria de Girão disse que na manhã desta segunda-feira (12) que 34 assinaturas, para essa investigação mais ampliada, já estavam confirmadas. No entanto, o requerimento ainda não foi protocolado no Senado. Pacheco deve ler esta semana no plenário da Casa o requerimento de instalação de uma dessas comissões.

A movimentação ocorre em meio à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de que o presidente do Senado instale a CPI para investigar as ações de enfrentamento à covid-19. A decisão de Barroso tem a ver com o pedido de investigação restrito ao governo federal. Na próxima quarta-feira (14), o plenário do STF analisa a decisão de Barroso. A expectativa é que o os ministros confirmem a decisão de instalar a comissão de inquérito, mas deleguem ao Senado avaliar a forma de funcionamento do colegiado.

Cortina de fumaça

Ao participar da Comissão Temporária da Covid nesta segunda-feira, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, opinou sobre a ampliação do escopo da CPI. Segundo ele, embora não seja uma preocupação para os prefeitos, visto que quase todas as prefeituras, por obrigação, têm que ter um site de transparência, a ampliação criaria uma cortina de fumaça. "A gente acredita que, na parte jurídica, na parte constitucional - o Senado, claro, tem toda competência para analisar verbas federais que foram destinadas, mas nós temos as câmaras municipais, temos as assembleias legislativas -, achamos que isso seria uma cortina de fumaça para criar um escopo enorme e não termos o foco naquilo que nós precisamos, que é o desempenho do governo federal na pandemia", disse.

Áudio

Em uma conversa no fim de semana sobre a CPI entre o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e o presidente Jair Bolsonaro, divulgada pelo parlamentar, Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um "relatório sacana" da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original.

"Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil", afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. "Se mudar, 10 para você, porque nós não temos nada a esconder", disse sobre o objetivo da CPI.

Mourão

Sem estender a polêmica, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também engrossou hoje o coro em defesa de uma CPI mais abrangente. "Como está colocado ali, tem dois aspectos. Um é muito amplo: 'Ações de combate a pandemia'. Então, acho que tem que envolver também estados e municípios", disse Mourão.