ANS suspende venda de 70 planos de saúde após reclamações

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu a comercialização de 70 planos de saúde devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A punição divulgada pela agência regulatória tem como base os resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento do segundo trimestre de 2022.

A suspensão começa a valer a partir do dia 30 de setembro e só será revertida se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento do próximo trimestre. Segundo a agência, os planos somam 1,6 milhão de usuários, que permanecem cobertos.

A lista dos planos com comercialização suspensa pode ser consultada no site da agência, assim como a lista dos 40 que tiveram sua comercialização liberada por terem apresentado melhora de desempenho após um período de suspensão.

Fim do rol taxativo

No último dia 21, O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que determina às operadoras de planos de saúde a cobertura de tratamentos não incluídos em rol da ANS. Com isso, a lista deixa de ter caráter taxativo para assumir formato exemplificativo.

O projeto foi elaborado após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabelecer que o rol de procedimentos da ANS teria caráter taxativo. Entidades da sociedade civil se articularam para mudar a legislação, o que levou à aprovação simbólica por unanimidade no Senado em agosto.

O texto determina que os planos de saúde cubram tratamentos prescritos por médicos ou dentistas desde que cumpram ao menos uma das exigências: serem comprovadamente eficazes, terem recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.